Movimento negro vai ao TSE por distribuição proporcional de candidaturas negras

A Coalizão Negra por Direitos, que reúne 150 organizações e coletivos do movimento negro, apresentou no Superior Tribunal Eleitoral (TSE) um pedido para se reunir com ministros da Corte. A pressão é para que o TSE continue o julgamento da consulta feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) que pode ampliar a distribuição de recursos do fundo eleitoral e o tempo de rádio e TV direcionados a candidaturas negras. Os movimentos temem que a mudança na regra de financiamento das campanhas não possa valer já para as eleições de 2020.

A Coalizão Negra ingressou ainda com um pedido para ser ouvida no julgamento, por meio de um pedido de amicus curiae – expressão em latim que significa “amigo da corte” para designar uma instituição que oferece argumentos para ajudar os tribunais em questões de grande impacto. Ao lado de outras organizações como Instituto Marielle Franco, Educafro e Mulheres Negras Decidem, o grupo lançou a campanha “eleições antirracistas”, que já enviou quase 10 mil e-mails aos ministros do TSE pressionando pela votação.

Relator do processo no TSE, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu no mês passado que os recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral, bem como o tempo de rádio e TV, devem ser destinados a candidatos negros na exata proporção das candidaturas apresentadas pelos partidos. O ministro Edson Fachin acompanhou o relator e o julgamento, sem data para continuar, foi adiado após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

No TSE, há o entendimento de que uma nova regra sobre o tema poderia valer já para o pleito de 2020, a depender da data de votação, caso seja definida antes de as legendas repassarem os valores do fundo eleitoral. Isso porque em casos de consultas à Corte não se aplica o princípio da anualidade, ou seja, as mudanças não precisam entrar em vigor um ano antes da eleição.

O GLOBO mostrou na última segunda-feira que, se já estivesse em vigor nas eleições de 2018, a distribuição proporcional de recursos do fundo eleitoral para candidaturas negras teria ampliado em 50% os recursos públicos destinados, no pleito passado, a essas campanhas para o cargo de deputado federal. O valor saltaria de R$ 357,9 milhões para R$ 535,2 milhões.