Justiça afasta vereador e prefeito de Acreúna por 180 dias
Investigados são suspeitos de improbidade administrativa, por fraudar licitações no transporte público e atrapalhar as investigações
O prefeito de Acreúna, Edmar Oliveira Alves Neto (PSDB), e o vereador Pablo Borba Ferreira (PTB) foram afastados judicialmente de seus cargos por 180 dias suspeitos de improbidade administrativa. O vice-prefeito, Claudiomar Portugal (PT do B), vai assumir interinamente o cargo.
A ação foi consequência de apurações feitas em dois inquéritos civis públicos instaurados pela 2° Promotoria de Justiça de Acreúna. O primeiro apurou irregularidades na contratação de uma empresa para prestar o serviço de transporte escolar e o segundo investigou a locação de uma van para transporte de pacientes pelo Fundo de Saúde.
“As ilegalidades perpetradas retratam execrável prática que se tornou comum na administração pública, em que procedimentos administrativos licitatórios não apresentam vícios extrínsecos de gravidade, contudo, ocultam fraude no certame, inexistência de concorrência, sem contar a fraude na execução do objeto contratual e a deliberada negligência na fiscalização da execução, que enseja o enriquecimento ilícito às custas do combalido erário público”, explica a promotora de Justiça Anna Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid.
O pedido de investigação foi um desdobramento de uma denúncia feita pela 1° Promotoria de Justiça de Acreúna durante a Operação Escola Régia, que teve o objetivo de investigar a participação de pessoas em sistemas de fraude na licitação para serviços de transporte escolar no município.
O juiz responsável pela decisão, Reinaldo de Oliveira Dutra, o inquérito civil aponta para indícios da participação do prefeito e do vereador em fraudes nas licitações no âmbito do Poder Executivo municipal. “Pela análise dos autos, percebe-se que há elementos fortíssimos de que houve encontros entre o prefeito, vereador e empresários vencedores da licitação em momentos nada republicanos (churrascarias e restaurantes), evidenciando que tratavam de interesses diversos do interesse público”, afirmou.
O magistrado pontua ainda que houve tentativa de fraudar a investigação realizada pela Promotoria de Justiça, uma vez que, durante as oitivas realizadas na fase administrativa, os investigados combinavam as versões dos depoimentos para dificultar a apuração dos fatos e punição dos responsáveis.
Resposta
O vereador Pablo Borba Ferreira afirmou que foi pego de surpresa pela investigação do Ministério Público. Além disso, afirma não ter conhecimento do caso e se declara inocente das acusações e afirmou que seu advogado já está ciente da situação e pretende recorrer à decisão e voltar ao cargo o quanto antes.
O Mais Goiás entrou em contato com a Prefeitura de Acreúna, mas não obteve resposta.