MP eleitoral pede prisão de cidadão por violação de sigilo do voto em Guapó
Este é mais um caso de crime eleitoral. Nas redes sociais, é possível encontrar mais exemplares da conduta que pode render até 2 anos de reclusão; promotor faz alerta para caráter sigiloso do voto
Apesar dos lembretes divulgados, há meses, na imprensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o sigilo e inviolabilidade do voto, alguns eleitores permanecem dispostos a desafiar a legislação. Exemplo disso é um caso ocorrido na 56ª Zona Eleitoral de Goiás, na cidade de Guapó, no último domingo (7), quando um homem, com auxílio de um smartphone, registrou em vídeo a sua votação.
A filmagem, que foi publicada nas redes sociais, viralizou e chamou atenção do Ministério Público Eleitoral (MPE), que representou pela prisão do autor. A penalidade pode variar de 15 dias a 2 anos de reclusão. Este portal não teve acesso à referida gravação até o fechamento desta matéria.
De acordo com o promotor Wesley Marques Branquinho, daquela comarca, a conduta é um crime “de menor potencial ofensivo, porém, passível de transação penal”, previsto no artigo 312 do Código Eleitoral. Para ele, o vídeo viralizou especialmente no WhatsaApp, “causando comoção perante os demais eleitores locais”. O fato ocorreu na Seção 112, instalada na Escola Municipal Manoel Ribeiro Rosa, na mencionada cidade.
O promotor ressalta que a cabina de votação é um lugar reservado para que o cidadão possas exercer seu direito ao voto com total sigilo e inviolabilidade. Por isso a entrada com celular, máquinas fotográficas e filmadoras e proibida.
“Com isso evita-se que esses equipamentos sejam usados para expor o conteúdo do voto e, por consequência, fomentar a corrupção eleitoral”. Wesley ainda explica que as medidas tomadas tem o objetivo de assegurar o exercício do voto com “total liberdade de escolha, sem que exista a mínima possibilidade de identificação do voto registrado”.
Outros casos
Mais eleitores poderão se complicar com a Justiça pelo mesmo motivo. Nas redes sociais, mais especificamente no Facebook e WhatsApp, circulam gravações semelhantes à de Guapó. Numa delas, uma pessoa registrou a si próprio apertando botões da urna com auxílio de uma pistola. Veja:
Em outro exemplar, outro eleitor tenta apontar a “fragilidade” do voto em urna eletrônica. Porém, flagra a si próprio em erro, quando tenta incluir a numeração de um presidenciável em espaço destinado ao de um governadoriável. Assista: