MP eleitoral pede prisão de cidadão por violação de sigilo do voto em Guapó
Apesar dos lembretes divulgados, há meses, na imprensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o…
Apesar dos lembretes divulgados, há meses, na imprensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o sigilo e inviolabilidade do voto, alguns eleitores permanecem dispostos a desafiar a legislação. Exemplo disso é um caso ocorrido na 56ª Zona Eleitoral de Goiás, na cidade de Guapó, no último domingo (7), quando um homem, com auxílio de um smartphone, registrou em vídeo a sua votação.
A filmagem, que foi publicada nas redes sociais, viralizou e chamou atenção do Ministério Público Eleitoral (MPE), que representou pela prisão do autor. A penalidade pode variar de 15 dias a 2 anos de reclusão. Este portal não teve acesso à referida gravação até o fechamento desta matéria.
De acordo com o promotor Wesley Marques Branquinho, daquela comarca, a conduta é um crime “de menor potencial ofensivo, porém, passível de transação penal”, previsto no artigo 312 do Código Eleitoral. Para ele, o vídeo viralizou especialmente no WhatsaApp, “causando comoção perante os demais eleitores locais”. O fato ocorreu na Seção 112, instalada na Escola Municipal Manoel Ribeiro Rosa, na mencionada cidade.
O promotor ressalta que a cabina de votação é um lugar reservado para que o cidadão possas exercer seu direito ao voto com total sigilo e inviolabilidade. Por isso a entrada com celular, máquinas fotográficas e filmadoras e proibida.
“Com isso evita-se que esses equipamentos sejam usados para expor o conteúdo do voto e, por consequência, fomentar a corrupção eleitoral”. Wesley ainda explica que as medidas tomadas tem o objetivo de assegurar o exercício do voto com “total liberdade de escolha, sem que exista a mínima possibilidade de identificação do voto registrado”.
Outros casos
Mais eleitores poderão se complicar com a Justiça pelo mesmo motivo. Nas redes sociais, mais especificamente no Facebook e WhatsApp, circulam gravações semelhantes à de Guapó. Numa delas, uma pessoa registrou a si próprio apertando botões da urna com auxílio de uma pistola. Veja:
Em outro exemplar, outro eleitor tenta apontar a “fragilidade” do voto em urna eletrônica. Porém, flagra a si próprio em erro, quando tenta incluir a numeração de um presidenciável em espaço destinado ao de um governadoriável. Assista:
