MP Eleitoral pede que Justiça torne inelegível prefeita e vice de Caçu
Caso julgamento seja procedente, a consequência é a cassação do diploma e do mandato; defesa se diz tranquila
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer para tornar inelegível, a partir do pleito de 2020, a chapa majoritária eleita em Caçu (Coligação Todos Por Caçu) – da prefeita Ana Cláudia Lemos Oliveira (MDB) e do vice Ivair Antônio Freitas Guimarães (PP) -, por abuso de poder político e econômico, bem como por uso indevido de meio de comunicação social.
De acordo com o MPE, a prefeita eleita “se valeu de seu cargo de chefia do Poder Executivo Municipal para se autopromover, denotando-se latente abuso do poder político e econômico, contaminando a lisura das eleições”. Ainda segundo exposto, os políticos utilizaram de vídeos para mostrar obras da gestão como se fossem deles.
“É inadmissível que um agente político possua a conduta reiterada de se usurpar de obras públicas como se fossem suas, tampouco deixar a entender que fez um mero favor à população que o elegeu.” Segundo o MPE, a prática gerou desigualdade de oportunidades nas eleições de 2020.
Por fim, a peça da promotora de Justiça Sílvia Maria Reis pede que os dois fiquem inelegíveis por oito anos, a partir do pleito de 2020. Apesar de não constar no texto, caso julgamento seja procedente, a consequência é a cassação do diploma e do mandato.
Defesa da prefeita e vice de Caçu
Advogado da prefeita Ana e do vice, Olívio Giroto Neto informou que a defesa já praticou todos os atos e que aguarda uma sentença favorável. Segundo ele, este parecer do MP Eleitoral é “cota obrigatória”.
Ainda segundo Olívio, caso haja uma sentença desfavorável, dando procedência ao pedido de inelegibilidade, ainda caberá recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) para revisão do caso. Ele, contudo, reforça que a defesa está tranquila.