MP Eleitoral solicita adequação de urnas para candidaturas avulsas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) elaborou uma ação civil pública solicitando que os sistemas de informática que rodarão nas urnas eletrônicas sejam readequados para aceitar candidaturas avulsas. A medida, destinada à União, quer adaptar os aparelhos, caso candidatos sem filiação partidária possam ser eleitos.

O promotor de Justiça Milton Marcolino dos Santos Júnior, da 145ª Zona Eleitoral de Goiás, explica que os sistemas existentes hoje nas urnas só permitem a inserção de candidaturas associadas a um partido político. Contudo, a área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a modificação dos sistemas eleitorais para suportar candidaturas apartidárias não é trivial, demandando significativo esforço de programação e testes.

O promotor argumentou que, se as candidaturas avulsas forem autorizadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os softwares das urnas não estarão devidamente preparados para essa adequação. Por esse motivo, justificaria a urgência da medida, para garantir com antecedência essa programação do sistema, bem como o correto funcionamento do sistema eleitoral, mesmo que preventivamente.

A ação civil pública relembra que, em outubro, o plenário do STF reconheceu a aplicação da repercussão geral no caso das candidaturas avulsas, mas adiou a decisão acerca da decisão. Desta forma, de acordo com o promotor, há uma possibilidade de o STF determinar a aplicação das candidaturas apartidárias, e nesse caso seria necessário o ajuste das urnas.  “Logo, para que não haja déficit democrático, impõe-se a previsibilidade do correto funcionamento do sistema, com a possibilidade de candidaturas avulsas”, conclui o magistrado.