MP intima Flávio Bolsonaro para prestar depoimento sobre caso Queiroz
De acordo com a defesa de Flávio Bolsonaro, a notificação foi feita pelo Gaecc, que atua em processos em primeira instância
O Ministério Público (MP) intimou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para depor na próxima semana no caso do suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quando o político ainda era deputado estadual.
De acordo com a defesa de Flávio Bolsonaro, a notificação foi feita pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que atua em processos em primeira instância.
Entretanto, a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) aceitou o pedido de foro especial apresentado pelo político na semana passada —segundo a defesa, Flávio não poderia perder o benefício, já que deixou a Alerj para assumir o cargo de senador.
Após a decisão dos desembargadores, o caso deixou a 1ª instância e foi remetido ao Órgão Especial do TJ.
Com isso, a investigação foi encaminhada para o Grupo de Atribuição Originária Criminal(Gaocrim), unidade do MP-RJ com atribuição para investigar deputados estaduais com mandato na Alerj.
A advogada Luciana Pires, que representa Flávio Bolsonaro, contestou o pedido. Por meio de nota, disse que o Gaecc “insiste em ouvir o senador”, mesmo após a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ.
A defesa do senador disse, ainda, que irá aguardar a confirmação do pedido para, então, marcar a data para o depoimento, uma prerrogativa do senador.
Confira, abaixo, a nota da defesa de Flávio Bolsonaro:
“Causa espanto à defesa que o Gaecc insista em colher depoimento dos investigados. O próprio Gaocrim, que atua na segunda instância e ao qual cabe agora a investigação, interpôs Reclamação perante o STF tão logo tomou conhecimento do resultado do HC que retirou o foro da primeira instância.”
O MP, no entanto, alegou que as investigações seguirão curso normal. Leia a nota, na íntegra:
“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro esclarece que a Chefia Institucional delegou aos Promotores de Justiça do GAECC/MPRJ (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) os poderes para prosseguirem nas investigações até seu termo final. O GAECC/MPRJ, nos mesmos moldes das Forças-Tarefas de diversos ramos do Ministério Público, atua em auxílio ao Promotor Natural que, no caso, por conta do decidido pela Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em recente Habeas Corpus, passou a ser o Procurador-Geral de Justiça. Diante disso, as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional. O caso segue sob sigilo.”