MP pede bloqueio de R$ 11,7 milhões em bens do prefeito Adib Elias e de seu secretário

A 5ª Promotoria de Justiça de Catalão exige na Justiça o bloqueio de bens do prefeito de Catalão, Adib Elias Júnior, e do secretário de Saúde do município, Velomar Gonçalves Rios, em razão da utilização indevida de recursos do município e do não repasse de contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Segundo a promotora Ariete Cristina Vargas, os atos foram praticados em gestões anteriores (entre os anos de 2004 e 2009), causando prejuízo milionário aos cofres públicos. Em caráter de urgência, é pedida a indisponibilidade de bens de Adib Elias no valor de R$ 10.321.889,99 e de Velomar Rios no valor de R$ 1.434.864,46.

Na ação de ressarcimento, a promotora esclarece que os atos de improbidade administrativa já prescreveram. Mesmo assim, não isenta Adib e Velomar da obrigação de restituição do prejuízo causado aos cofres públicos.

Conforme detalhado pela promotora, o prefeito e o secretário violaram normas do Direito Administrativo, como probidade, a de prestar contas e de eficiência. “As atitudes foram, para não dizer de extrema irresponsabilidade na gestão da coisa pública, de desprezo pelo ordenamento jurídico brasileiro, pelo sacrifício e esforço dos contribuintes”, afirmou a promotora.

Trâmite

Na tarde desta quinta-feira, o juiz Marcus Vinícius Ayres do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou a liminar do Ministério Público que pede o bloqueio dos bens dos réus. Porém, o mérito da ação do MP que pede a condenação de Adib e Velomar por improbidade administrativa ainda vai ser julgado pelo Tribunal.