MP pede bloqueio de R$ 57 mi de pessoas ligadas à antiga Agetop

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu bloqueio de R$ 57,4 milhões de bens de pessoas ligadas à antiga Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop) e a empresa Terra Forte Construtora. Elas são suspeitas de irregularidades em aditivo firmado entre ambas entre os anos 2013 e 2018.

Um dos serviços considerados suspeitos pelo Ministério Público é o de obras na GO-230, realizados naquele período, entre os municípios de Mimoso de Goiás e Água Fria, ambos no Entorno do Distrito Federal.

Entre os nomes citados pelo Ministério Público, na ação civil, estão o do ex-presidente da Agetop, Jayme Rincón, o ex-diretores de obras, Antônio Wilson Porto, ex-chefe do núcleo jurídico, Iris Bento Tavares e Arnaldo de Barros Moreira da Silva. O empresário Carlos Eduardo Pereira da Costa, dono da Terra Forte, também é mencionado.

A ação aponta que os agentes praticaram improbidade administrativa em aditivos a partir de 2017, no valor do contrato firmado em 2013, em mais de 88%.

Para isso, MP aponta que o grupo teria feito modificações no projeto original, como geometria, terraplanagem, pavimentação e drenagem, burlando, assim, o princípio da licitação, na avaliação do promotores que formalizaram a ação.

A defesa de Jayme Rincon se manifestou por meio de nota, assinada pelo advogado Romero Ferraz Filho. Veja a íntegra:

A defesa de Jayme Rincón recebeu a propositura dessa ação com profunda estranheza. O ex-presidente da Agetop prestou todos os esclarecimentos ao MP, onde ficou absolutamente claro que não havia nenhuma irregularidade na licitação, contratação e execução dessa obra.

Quando assumiu a Agetop em 2011 o projeto executivo dessa obra já se encontrava pronto e recebido pela gestão anterior. A licitação feita pela gestão de Jayme Rincón foi realizada obedecendo rigorosamente a legislação, não sendo objeto de nenhuma contestação e vencida pela Terra Forte com desconto superior a 18%. A referida empresa executou a obra de acordo com o contrato chancelado pelo BNDES. Na execução, verificou-se que no projeto inicial havia um trecho em que havia sérios riscos de acidentes. Esse fato foi constatado pelos técnicos do BNDES, agente financiador da obra, que a fiscalizava frequentemente, e ainda, o mesmo que recomendou e aprovou a readequação do projeto para que se adequasse as normas de segurança.

No decorrer da execução, o contrato foi rescindido unilateral pela presidência da Agetop.

“Em seguida o departamento jurídico da agência chamou o segundo colocado na licitação que não se interessou pela obra, abrindo mão para o terceiro colocado que se dispôs a assumir o remanescente do contrato chegando inclusive a iniciar a retomada dos serviços.

A Terra Forte foi reconduzida a execução da obra por meio de decisão judicial. Por óbvio, a Agência a cumpriu imediatamente.

Ademais, todos os atos referentes a essa obra foram certificados pela equipe técnica da Agetop, validados pela pelos órgãos de controle interno e externo e referendados pelo BNDES, agente financiador.

Causa profunda estranheza o fato de que na atual gestão da Goinfra essa obra, mesmo contrariando determinação do BNDES, a Terra Forte tendo cumprido todo o contrato, e ainda, com valor (BNDES) da obra depositado em conta específica da Goinfra, tenha sido paralisada a obra por falta de pagamento à empresa e, ato contínuo, rescindido unilateralmente e sido transferida ao segundo colocado, que já havia anteriormente manifestado desinteresse em executa-la.

O mais estranho é que a empresa que assumiu a obra está executando o projeto readequado por determinação do agente financiador, e o valor menor apresentado, se deu em decorrência da diferença que a Terra Forte executou, mediu e não recebeu, ou seja, um imaginário valor menor.

Além disso é de estranhar o fato de que a promotora tenha desconsiderado o depoimento do então Gerente de Obras Rodoviárias, Aloísio, o qual foi nomeado diretor da área na atual gestão e peça fundamental em todo o processo, inclusive tendo conduta diferente em uma gestão e a outra. Está no processo.

Mais grave ainda, o fato da promotora não ter considerado no processo um áudio em que ele, Aloisio, faz comentários indicando simulação no processo, a pedido do atual Presidente, em um grupo de WhatsApp de funcionários da Goinfra, relacionados a essa obra.

A propositura da ação desconsidera todos os fatos e documentos relativos a essa obra. Não existe nenhum fundamento para que pudesse ser proposta.

Todos os atos foram praticados, rigorosamente, dentro da lei e obedecendo decisão judicial e determinações do agente financiador, com absoluta transparência.

Nem precisava, mas o STF determinou que as ações por parte do MP devem ser propostas obedecendo rigorosamente o devido processo legal, o que aparentemente não foi obedecido nesse caso.

Mas confiamos na imparcialidade da justiça que deverá se ater a realidade dos fatos e rejeitar a ação”.

O Mais Goiás tentou aguarda retorno dos demais mencionados. O espaço está aberto.