MP propõe nova ação contra prefeito de Luziânia após acusações de assédio
Conforme expõem os autos, vítima foi constrangida por Tormin em mais de um momento ao longo dos últimos seis anos
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs mais uma ação de improbidade contra o prefeito de Luziânia Cristóvão Tormin (PSD), por atos decorrentes de denúncias de assédio sexual de uma servidora pública ao longo dos últimos seis anos. O órgão pede afastamento do prefeito em caráter de urgência e a indisponibilidade dos bens no valor de R$ 2,6 milhões, relativo à multa civil de cem vezes o valor de sua remuneração, prevista na Lei de Improbidade Administrativa.
Ao sustentar o pedido de afastamento cautelar, o MP afirma que “fatos objetivos induzem à conclusão pela necessidade de se garantir a ordem pública e a conveniência da instrução, sobretudo, em razão da gravidade do delito e da periculosidade do agente, por ser contumaz na prática de delitos de natureza sexual e em franca atividade de intimidação de suas vítimas”. A ação detalha que, além da vítima deste caso, pessoas ligadas a ela e outras possíveis vítimas foram igualmente intimidadas por Tormin.
Assim, o Ministério Público argumenta que manter Tormin à frente da administração municipal, principalmente por sua posição política no município, causa “forte impacto negativo” na população e ocasiona “descrédito nas instituições públicas”. “Verifica-se que as condutas lascivas, indecorosas e não consentidas praticadas por Tormin, no exercício e por conta do cargo que ocupa, contra a vítima afrontam a Constituição Federal, maculando não só a dignidade sexual da vítima, mas também a moralidade administrativa do cargo de chefe do Poder Executivo municipal”.
Tormin foi afastado por 180 dias em fevereiro deste ano, mas retornou ao cargo após acabar o prazo de afastamento concedido pela Justiça.
Vídeo
Entre os pedidos de urgência está ainda o de remoção de um vídeo existente no YouTube, no qual o prefeito se refere indiretamente à vítima, acusando-a de ser a responsável por seu afastamento do cargo, em fevereiro deste ano. É requerido ainda o bloqueio do compartilhamento do vídeo em todas as redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, WhatsApp e afins).
A divulgação do vídeo, observa o MP, vem causando danos sociais irreparáveis à vítima e a sua família, tendo em vista que ela vem sofrendo retaliações por pessoas ligadas ao prefeito. A situação tem se agravado na medida em que o réu vem disseminando entre seus apoiadores a ideia de que a vítima cometeu o delito de falsa comunicação de crime (artigo 340, do Código Penal), pois teria sido comprada para mentir.
No mérito da ação, é pedida a condenação de Cristóvão Tormin nas sanções previstas no artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa, além da imposição de reparação por danos morais coletivos em face da abusiva e inconstitucional conduta de Tormin.
O Mais Goiás tentou contato com o prefeito, mas não obteve sucesso até o fechamento da matéria.