MP propõe nova ação contra prefeito de Luziânia após acusações de assédio

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs mais uma ação de improbidade contra o prefeito de Luziânia Cristóvão Tormin (PSD), por atos decorrentes de denúncias de assédio sexual de uma servidora pública ao longo dos últimos seis anos. O órgão pede afastamento do prefeito em caráter de urgência e a indisponibilidade dos bens no valor de R$ 2,6 milhões, relativo à multa civil de cem vezes o valor de sua remuneração, prevista na Lei de Improbidade Administrativa.

Ao sustentar o pedido de afastamento cautelar, o MP afirma que “fatos objetivos induzem à conclusão pela necessidade de se garantir a ordem pública e a conveniência da instrução, sobretudo, em razão da gravidade do delito e da periculosidade do agente, por ser contumaz na prática de delitos de natureza sexual e em franca atividade de intimidação de suas vítimas”. A ação detalha que, além da vítima deste caso, pessoas ligadas a ela e outras possíveis vítimas foram igualmente intimidadas por Tormin.

Assim, o Ministério Público argumenta que manter Tormin à frente da administração municipal, principalmente por sua posição política no município, causa “forte impacto negativo” na população e ocasiona “descrédito nas instituições públicas”. “Verifica-se que as condutas lascivas, indecorosas e não consentidas praticadas por Tormin, no exercício e por conta do cargo que ocupa, contra a vítima afrontam a Constituição Federal, maculando não só a dignidade sexual da vítima, mas também a moralidade administrativa do cargo de chefe do Poder Executivo municipal”.

Tormin foi afastado por 180 dias em fevereiro deste ano, mas retornou ao cargo após acabar o prazo de afastamento concedido pela Justiça.

Vídeo

Entre os pedidos de urgência está ainda o de remoção de um vídeo existente no YouTube, no qual o prefeito se refere indiretamente à vítima, acusando-a de ser a responsável por seu afastamento do cargo, em fevereiro deste ano. É requerido ainda o bloqueio do compartilhamento do vídeo em todas as redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, WhatsApp e afins).

A divulgação do vídeo, observa o MP, vem causando danos sociais irreparáveis à vítima e a sua família, tendo em vista que ela vem sofrendo retaliações por pessoas ligadas ao prefeito. A situação tem se agravado na medida em que o réu vem disseminando entre seus apoiadores a ideia de que a vítima cometeu o delito de falsa comunicação de crime (artigo 340, do Código Penal), pois teria sido comprada para mentir.

No mérito da ação, é pedida a condenação de Cristóvão Tormin nas sanções previstas no artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa, além da imposição de reparação por danos morais coletivos em face da abusiva e inconstitucional conduta de Tormin.

O Mais Goiás tentou contato com o prefeito, mas não obteve sucesso até o fechamento da matéria.