MP quer afastamento de Cristóvão Tormin da prefeitura de Luziânia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) requereu à Justiça em liminar pedido de afastamento do cargo de prefeito de Luziânia Cristóvão Tormin (PSD). O órgão ainda solicitou indisponibilidade dos bens dele no valor de R$ 2,6 milhões. O Pessedista é acusado de tentativa de estupro e estupro contra servidora pública e chegou a ficar afastado do cargo por 180 dias em 2020, mas retornou após expiração do prazo judicial.

Segundo argumenta o Ministério Público, a medida visa assegurar a instrução processual e impedir a continuação do ilícito. Além disso, o órgão interpõe ação de improbidade administrativa contra o prefeito. A necessidade de afastamento do gestor do cargo é fundamentada na apresentação do relato de ameaças e intimidações promovidas por ele e seus apoiadores contra a vítima.

Segundo relatado na ação de improbidade, “as condutas lascivas, indecorosas e não consentidas praticadas por Cristóvão Tormin no exercício e por conta do cargo que ocupa aviltaram a Constituição da República, maculando não só a dignidade sexual da vítima, mas também a moralidade administrativa do cargo de chefe do Poder Executivo municipal”.

O Ministério Público argumenta ainda ser pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Goiás de que crime sexual perpetrado por agente público no exercício da função pública é passível de caracterização como ato de improbidade administrativa.

O prefeito é acusado de constranger sexualmente uma servidora pública, o que motivou ações já encaminhadas à Justiça por tentativa de estupro e estupro, dois crimes ocorridos em situações diferentes, contra a mesma vítima, servidora pública municipal de Luziânia.

O Mais Goiás tenta contato com a defesa de Tormin.