MP recomenda à Câmara Municipal de Goiânia realização de concurso público

O Ministério Público de Goiás expediu recomendação à Câmara Municipal de Goiânia para que realize concurso público. O objetivo é reestabelecer o equilíbrio entre o número de cargos comissionados e efetivos, com a publicação de edital no prazo de seis meses. A Câmara promete concluir a etapa preparatória do concurso até o fim do ano.

Segundo levantamento do próprio poder Legislativo, realizado após pedido do Ministério Público, há 353 servidores efetivos e 884 comissionados lotados na Casa, em departamentos administrativos e comissões.

O órgão recomenda que a Câmara levante as necessidades de pessoal da Casa, elaborando relatório detalhado sobre deficiências de cada setor, a natureza dos cargos que necessitam ser criados e o quantitativo, no prazo máximo de 90 dias.

Desproporcionalidade

A promotora Villis Marra afirma que, desde o final do ano, tem investigado a desigualdade de cargos comissionados e efetivos no Legislativo municipal. Naquela época, ela apurou que foi sancionada a Lei Municipal 10.719/2021, que acrescentou cargos em comissão no Gabinete Parlamentar e no Gabinete em Comissão de Direção Superior e de Assessoramento Superior.

Villis Marra alerta que há a possibilidade do número apontado pelo Ministério Público (de 353 servidores efetivos e 884 comissionados), considerado excessivo, ultrapassar o quantitativo de mil comissionados. Já que, de acordo a lei aprovada, cada um dos 35 vereadores poderá nomear até 25 assessores parlamentares para o gabinete.

Gastos

Já neste ano, a tabela apresentada pela Câmara mostra que, em março, o gasto com servidores efetivos e comissionados foi de R$ 2.497.143,90 e R$ 3.950.369,45, respectivamente.

“Comparando esses gastos há uma diferença de R$ 1.453.225,54 em relação aos comissionados. Esse número desproporcional e crescente de comissionados existe há pelo menos três anos”, avalia a promotora de Justiça.

“Além das limitações referentes às atribuições dos cargos, é preciso que o número de cargos em comissão guarde estrita proporcionalidade com a necessidade que sua criação visa suprir, bem como com o número de cargos de provimento efetivo nos quadros do ente da federação que os instituiu”, conclui Villis Marra.

Câmara

A Câmara Municipal, através de nota, diz que recomendação do Ministério Público, que já está sendo respondida, é anterior à apresentação e aprovação do novo Plano de Cargos e Remunerações, da criação do Estatuto e da Nova Estrutura Administrativa do Poder Legislativo.

Segundo a casa legislativa, as novas leis preveem a realização de concurso público como a próxima providência. Além disso, a Mesa Diretora redige a Portaria que cria a Comissão de Trabalho do Poder Legislativo que realizará os estudos de impacto e de demanda de pessoal que vão balizar a edição da lei para realização do certame.

Ainda aponta que objetivo do presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), é concluir a etapa preparatória do concurso ainda neste segundo semestre de 2022.