MP recomenda suspensão de audiências públicas do Plano Diretor de Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu na terça-feira (7) recomendação ao presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (Patriota), para que suspenda as audiências públicas do Plano Diretor de Goiânia. Os encontros estão agendados para os dias 9, 10, 13 e 15 de dezembro, e têm a finalidade de discutir a revisão do Plano. A Comissão Mista prevê a votação do relatório sobre o projeto no dia 20 de dezembro.

A orientação do MP é para que sejam designadas outras datas, após o recesso legislativo e em momento posterior à apresentação de emendas pelos vereadores.

Foi reforçada também a necessidade de garantia da ampla publicidade e o prazo mínimo de 15 dias para conhecimento das informações necessárias para a efetiva participação social.

Pedido de devolução do Plano Diretor de Goiânia

Ainda no documento, o Ministério Público recomendou ao presidente da Câmara que devolva o projeto de lei do Plano Diretor à Prefeitura de Goiânia para apreciação do relatório final do Grupo de Trabalho (GT).

O GT foi instituído pelo Paço Municipal e analisou emendas feitas por vereadores da legislatura passada. No entanto, o projeto enviado à Câmara não consta as sugestões do grupo, sob a promessa de serem incluídas na Comissão Mista pelos vereadores.

Recomendação ao município também visa garantir ampla participação popular

De acordo com o Ministério Público, foi recomendado ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) que retire o projeto do Plano Diretor de Goiânia da Câmara Municipal e submeta o resultado final dos trabalhos para apreciação popular.

Segundo o órgão, a recomendação visa o cumprimento do que dispõe o artigo 10 da Resolução ConCidades nº 25, bem como o artigo 52, VII, do Estatuto das Cidades, para dar conhecimento prévio e integral do resultado dos trabalhos do grupo à sociedade.

Desse modo, é sugerido o encaminhamento ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), com a garantia da efetiva participação de seus membros, bem como das associações de moradores e conselhos de classe profissional interessados.

Representantes de associações de moradores pediram mais transparência

Integrantes da Associação Pró Setor Sul (Aprosul), Associação para a Recuperação Conservação do Ambiente (Arca) e da Associação dos Moradores e Proprietários do Setor Jaó (Amojao) apresentaram queixas ao Ministério Público referentes à falta de transparência na tramitação do projeto.

As entidades apontaram ainda a impossibilidade legal de realização das audiências em dias seguidos, conforme o cronograma anunciado pela Câmara Municipal.