MPE investiga distribuição de combustíveis por campanha em Cachoeira Alta

O Ministério Público Eleitoral (MPE) cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, na quinta-feira (12), em um posto de combustíveis em Cachoeira Alta, a cerca de 350 quilômetros de Goiânia. A instituição apura possível prática de crimes eleitorais envolvendo a distribuição de combustível em quantidade superior à permitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Coligação de Mãos Dadas com o Povo, encabeçada pelo candidato a prefeito Dr. Rodrigo Mendonça (PDT).

Denúncias feitas ao Ministério Público indicaram que o candidato a prefeito e a candidata a vereadora Fernanda Paula estariam promovendo a distribuição de combustível de forma irregular. Durantes as buscas, o Ministério Público apreendeu mídias com todas as imagens das câmeras de segurança do posto, requisições, anotações (físicas ou digitais), notas e cupons fiscais, referentes aos abastecimentos de combustível realizados pela coligação ou sem identificação.

Diligências feitas pela Polícia Civil apontaram que no Posto Vital houve a constatação de fortes indícios das ilegalidades. Há registros fotográficos da entrega de galões e da efetivação de abastecimentos sem o devido pagamento.

Para o promotor, possivelmente os candidatos violaram a legislação eleitoral, seja pela suposta ocorrência de omissão de despesas, seja pela suposta captação ilícita de voto ou, no mínimo, a realização de gastos irregulares. A partir da análise do material apreendido, a Promotoria Eleitoral vai definir as medidas cabíveis no caso.

A coligação enviou resposta por meio de nota, na qual afirma que têm cumprido integralmente a legislação, portarias e determinações da Justiça Eleitoral. Afirma que recebe a divulgação com estranheza, uma vez que a investigação tramita em segredo de justiça. Para a coligação, a denúncia se baseia em denúncias anônimas e não acarreta em prova que indique a prática de atos ilícitos.

Veja a íntegra:

“A COLIGAÇÃO DE MAOS DADAS COM O POVO (PDT/PODEMOS) e o candidato a Prefeito por Cachoeira Alta/GO, RODRIGO MIRANDA MENDONÇA, desde o princípio das eleições municipais 2020, têm cumprindo integralmente a legislação, bem como as portarias e determinações da Justiça Eleitoral.

Recebemos com estranheza a divulgação, em site oficial do Ministério Público do Estado de Goiás, da existência de investigação por suposta distribuição de combustível a eleitores, haja vista que o procedimento investigativo corre sob segredo de justiça e sequer foi permitido ao advogado da campanha acesso aos autos.

A quem interessaria, a 1 (um) dia da eleição, divulgar informações sobre investigação que tramita em segredo de justiça?

O fato é que, embora tardiamente, o equívoco foi reconhecido, e a notícia removida, conforme é possível inferir do link: http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/mp-eleitoral-realiza-buscas-em-apuracao-distribuicao-irregular-de-combustivel-em-cachoeira-alta#.X62wOhY4-Ed

Em que pese a ampla liberdade de imprensa, reverberar notícia, que o próprio Ministério Público entendeu indevida, talvez transborde os limites constitucionais da atuação jornalística, ainda mais quando se trata de mero procedimento investigativo acobertado pelo sigilo judicial.

Até onde se sabe, a investigação está calcada em denúncias anônimas e, até o momento, não existe um mínimo elemento de prova que indique a prática de qualquer ato ilícito por parte da nossa campanha, até porque, como já dito, temos atuado nos exatos limites da legalidade.

É bom que se registre, mais uma vez, que se trata de mero processo investigativo, sendo que não há qualquer representação ou ação eleitoral em face do candidato, Dr. Rodrigo Mendonça.

Aparentemente, a ampla liderança nas pesquisas eleitorais por parte do Dr. Rodrigo Mendonça, tem levado alguns adversários políticos a se utilizarem de mecanismos escusos para gerar fatos políticos às vésperas da eleição, o que, do ponto de vista da lisura, é extremamente reprovável.

Ao ensejo, cole-se a última pesquisa eleitoral:

Do exposto, extrai-se as seguintes conclusões:

(1) a divulgação da notícia da investigação sob segredo de justiça foi ilegal, o que será debatido judicialmente em momento oportuno;
(2) novas divulgações da investigação poderão ser objeto de representação, a fim de que se apure possível cometimento de crime;
(3) trata-se de mera investigação, com base em denúncias anônimas, possivelmente engendradas por adversários políticos que já vislumbram fragorosa derrota em razão do maciço apoio popular à nossa proposta de governo;
(4) não existe qualquer ação ou representação contra a campanha;
(5) a campanha do Dr. Rodrigo Mendonça tem cumprido – e sempre o fará – integralmente legislação eleitoral, com profundo respeito às autoridades eleitorais do município.

Por fim, a campanha do futuro Prefeito de Cachoeira Alta/GO, Dr. Rodrigo Mendonça, reafirma que não admite qualquer desvio de conduta ou corrupção, tendo sempre o mais alto interesse na execução das leis e das decisões judiciais.

Cordialmente,

Brasília/DF, 13 de novembro de 2020.

COLIGAÇÃO DE MAOS DADAS COM O POVO (PDT/PODEMOS) RODRIGO MIRANDA MENDONÇA

Fabrício Ribeiro dos Santos Furtado
– OAB/GO 26.863 e OAB/DF nº 52.098 -“