MPF pede envio de processos contra Marconi e outros 4 ex-governadores do STJ para a 1ª instância

Investigações contra cinco governadores que renunciaram na última sexta-feira (6) podem ser transferidas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para instâncias competentes na Justiça Comum, uma vez que, com a saída dos cargos, os políticos perderam o foro privilegiado. Os inquéritos possuem como alvo Marconi Perillo (PSDB-GO), o presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Confúcio Moura (MDB-RO) e Raimundo Colombo (PSD-SC). O pedido é do Ministério Público Federal.

De acordo com informações do MPF, as investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, peculato e infrações eleitorais, como Caixa 2. Como os casos são sigilosos, o órgão adiantou que não revelaria detalhes. As solicitações são referentes a 13 processos: seis ações penais, cinco inquéritos e duas sindicâncias. Dependendo do suposto crime apurado, o procedimento jurídico pode ir para as justiças federal, estadual e eleitoral. Os casos tiveram sigilo determinado pelo STJ.

As petições foram assinadas pelo vice-procurador-geral Luciano Mariz Maia e foram endereçadas aos relatores de cada caso. Segundo Luciano, “cabe a eles remeter os autos à autoridade judicial que julgar competente”. Apesar dessa decisão ser do relator, o órgão indicou o foro que considera adequado para continuar as investigações, com base em “análise técnica dos fatos apurados”.

Ainda segundo informações do MPF, não há prazo para que o STJ analise as petições, de modo que, até as eleições de outubro, os políticos podem, se eleitos, pleitear a permanência ou retorno do processo à instância “privilegiada”, como no caso do tucano Alckmin, pré-candidato à Presidência da República. Marconi também poderá se enquadrar nesse contexto, caso opte por se candidatar – e vença o pleito – ao Senado, ou à vice-presidência,
ao lado de ex-governador paulista.

A defesa de Perillo, representada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, encara o pedido com naturalidade. Em nota, ele afirma que  “a determinação da Procuradoria-Geral da República é um procedimento absolutamente normal, em estrito cumprimento da Constituição. A defesa está acompanhando o procedimento e prossegue confiando no Poder Judiciário”.

Com informações do Broadcast Político do Estadão