MPF recorre contra decisão que rejeitou denúncia a Lula no caso do sítio de Atibaia

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra a decisão da juíza Pollyanna Kelly, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal (DF), que rejeitou a denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia. Já o procurador Frederico Paiva rebateu os argumentos da magistrada, pediu que a ação fosse reaberta e solicitou que, em caso de negativa, a matéria seja enviada para o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1), em Brasília.

Lula era acusado no caso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na decisão, a juíza disse que todos os atos da investigação conduzidos por Sergio Moro deveriam ser anulados após a decisão de suspeição ao ex-juiz pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

À época, o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, disse que a decisão de Pollyanna reforçou que o petista “foi vítima de uma perseguição nos últimos anos”.

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Em junho deste ano, o pleno do Supremo confirmou a decisão da 2ª turma que reconheceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Em outra decisão, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a suspeição também deveria ser aplicada no caso do sítio.

Para o procurador, o caso deve ficar suspenso até o STF decidir em definitivo sobre o caso do sítio do Atibaia. Para ele, a suspeição de Moro no tríplex não pode contaminar outros atos da investigação.

“A declaração de suspeição do magistrado que conduziu a investigação não tem o condão de contaminar a persecução criminal dela decorrente, pois as provas serão submetidas a Juízo imparcial, sujeitas ao princípio do contraditório e da ampla defesa”, escreveu.