Mudança de foro ainda não chegou a Goiás

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal em restringir o foro privilegiado para deputados e senadores ainda não chegou a Goiás. Segundo o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, o Ministério Público de Goiás aguarda a triagem que está sendo feito pela Corte para receber os processos.

“Nem sabemos se existem parlamentares goianos entre os investigados”, diz o procurador.

Ainda segundo Benedito, a questão do foro ainda passará por ajustes. “O STJ mandou para o primeiro grau um processo contra o governador da Paraíba, por uma questão de simetria, mas isso não está na decisão do Supremo”, diz, acreditando que serão feitos ajustes no próprio Judiciário. Além disso, existem projetos tratando do tema na própria Câmara dos Deputados.

Benedito Torres considera positiva a mudança no foro. “É impossível ter foro para essa quantidade de pessoas que tem no Brasil. O foro existe para defender as instituições”, argumenta.