Mudanças no Plano Mansueto podem beneficiar Goiás

Compensação pela perda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos Estados tem sido negociada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e pelo relator do projeto do Plano de Equilíbrio Fiscal (Plano Mansueto), Pedro Paulo, ambos do DEM- RJ. A medida atenderia, em parte, o pedido de auxílio fiscal feito por Goiás em socorro às contas públicas que já estavam em déficit mesmo antes da queda de receita provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Os parlamentares estariam dispostos a fazer alterações sobre o limite do endividamento dos entes federativos desde que a equipe econômica do governo federal aceite ampliar o repasse aos Estados e municípios para a compensação das perdas do ICMS. A mudança poderia vir a partir da exclusão do parecer do trecho do projeto que permite que os Estados façam mais empréstimos com garantia da União –  até 8% da receita corrente líquida (RCL) – caso haja a compensação do ICMS.

O pedido de ajuda havia sido reforçado por governadores do Centro-Oeste com o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), no último 24/3.

Pelos cálculos do governador Ronaldo Caiado, a arrecadação com o imposto este ano, em Goiás, poderá sofrer uma queda de R$ 4,6 bilhões, em razão da paralisação do comércio. “Pedimos uma recompensa pela perda que vamos ter do ICMS”, afirmou o gestor logo após a reunião.

No entanto, naquela oportunidade, a alternativa de socorro apresentada ao grupo de governadores foi a recomposição de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Caiado havia dito que tal proposta não é compatível com a realidade dos Estados localizados no Centro-Oeste, cuja principal receita gira em torno do ICMS.

Originalmente, o Plano Mansueto seria direcionado para os Estados que não conseguissem ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que é o caso de Goiás.

As mudanças relativas ao ICMS viriam por meio de texto substitutivo ao projeto do Plano Mansueto. Mas a questão ainda está sendo negociada entre o governo e os deputados. O impacto para as contas públicas pode variar de R$ 148 bilhões a R$ 222 bilhões, a depender de como serão aplicadas as medidas.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), discorda da versão anterior do Plano Mansueto. Em vídeo gravado nas redes sociais, o parlamentar explicou que o recurso da União seria aplicado nos Estados, mas que houvessem medidas de ajuste fiscal, para que os entes não se endividassem ainda mais. O impacto poderia chegar a R$ 180 bilhões, sem contrapartidas dos estados, segundo o parlamentar.

“O governo federal já anunciou medidas que somadas ultrapassam R$ 1 trilhão e 350 bilhões. Fala sobre transferência para estados e municípios, pelos fundos de saúde, recomposição dos fundos de participação dos estados e municípios, operações de crédito e muitas outras medidas”, destacou. Major Vitor Hugo disse que além da elevação de gastos havia uma preocupação quanto à responsabilidade fiscal.

Saneago

Se por um lado há o benefício do ICMS, por outro, há uma preocupação quanto ao ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Goiás queria usar a lei do Plano Mansueto, para alterar a lei do RRF, no que se refere à área do Saneamento.

Para ingressar no RRF, entre as várias contrapartidas está a privatização do saneamento, mas o governo goiano já havia se manifestado que não venderá a Saneago. Para isso, a tentativa seria de colocar na lei do Plano Mansueto, termos como flexibilização, desestatização e outros artigos semelhantes. No entanto, há dificuldades nessa negociação.