Na Câmara de Goiânia, falta de quórum impede votação do projeto que concede anistia de juros
A manobra foi realizada pelos vereadores da base do prefeito, que esvaziaram o plenário para evitar o pedido de vistas do projeto
Por falta de quórum (apenas 16 vereadores estavam em plenário e seriam necessários 18) não foi votado na sessão desta quinta-feira (1º) o projeto de lei do prefeito Iris Rezende que concede anistia de mora e remissão de juros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O esvaziamento do plenário foi uma manobra utilizada pela base de apoio do prefeito para que não fosse votado o pedido de vista ao projeto, formulado pela vereadora Cristina Lopes (PSDB). Os vereadores que apoiam o Paço queriam a aprovação do projeto na sessão de hoje, em primeira discussão, para a matéria ser votada na próxima semana, em segunda e última votação. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, na última quarta-feira (31).
Argumentos
O debate entre a oposição e a situação em plenário no momento que o projeto foi colocado em votação foi intenso. Porém, a tucana Cristina Lopes pediu vistas. Wellington Peixoto (PMDB), Vinicius Cirqueira (Pros), Paulo Daher (DEM) foram contrários ao pedido de vista, alegando que o mesmo visava apenas protelar a votação em plenário.
“É uma proposta que visa melhorar a arrecadação e investir em obras na cidade”, alegou Peixoto. “O projeto deveria ser votado hoje. Esse pedido é apenas protelatório”, disse Cirqueira. “Votar essa matéria é votar a favor do povo. Ou seja, quem votar contra estará votando contra o povo”, argumentou Daher.
A reação da oposição foi imediata. Cristina Lopes disse que o “pedido de vista é uma prerrogativa do vereador, é legal. Aliás, ao contrário do que se disse aqui, essa anistia visa beneficiar apenas os mais ricos e não o povo”.
Jorge Kajuru (PRP) foi mais enfático, afirmando que votar esse projeto como está será uma mancha para a Casa. “Exigimos a lista dos 100 maiores devedores da Prefeitura, que o secretário de Finanças, Oséias Pacheco, disse que não irá por questão legal. Mas o secretário Fernando Meireles falou na CEI dos Transportes que as empresas do setor não pagam os 2% do ISS. Então, a Prefeitura não pode esconder isso”.
O projeto deve ser votado, em primeira discussão, na próxima semana. Mas a oposição reafirmou que entrará com novo pedido de vista.