Então é Natal: Câmara quer criar verba de R$ 15,5 mil para cada vereador de Goiânia
Projeto também prevê criação de novos cargos comissionados
Às vésperas do Natal, a Câmara Municipal de Goiânia votará nesta terça-feira (24) o controverso projeto de lei que propõe a criação de uma verba indenizatória de até R$ 15,5 mil mensais para cada vereador, chamada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). A proposta também prevê a criação de 160 novos cargos comissionados e 18 unidades e funções administrativas ao legislativo goianiense.
O projeto foi colocado na pauta do dia e tem parecer favorável para aprovação. Além dele, alguns outros assuntos importantes devem ser votados, como a reforma administrativa do prefeito eleito Sandro Mabel (UB) e outras mudanças no regimento interno da Câmara como o fim do interstício de 24 horas para votação de propostas que tramitam em caráter de urgência na Casa.
Verba indenizatória para gabinetes
De volta ao projeto que cria a verba indenizatória, a lei tem autoria da Mesa Diretora e busca ressarcir despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar, como combustível, manutenção de escritórios políticos e contratação de consultorias. De acordo com o texto, o valor da Ceap equivale a 75% do subsídio mensal dos vereadores, com a exigência de prestação de contas rigorosa para garantir transparência.
Apesar das críticas, o projeto tem apoio tanto da base aliada quanto da oposição. A vereadora e relatora da proposta, Aava Santiago (PSDB), defendeu a iniciativa em suas redes sociais, afirmando que a medida não representa aumento salarial nem gastos adicionais para o Legislativo. “A verba indenizatória vai gerar economia de recursos e mais transparência nos serviços externos usados pela Casa, que hoje estão respaldados em contratos milionários e, a partir dessa mudança, serão condensados nessa cota mensal”, argumentou.
Para evitar conflitos de interesse, o texto estabelece que empresas ou entidades ligadas a servidores da Câmara, vereadores ou parentes de até terceiro grau não poderão participar de contratos, ou prestar serviços ressarcidos pela Ceap.
Recursos para pagar Ceap não vão gerar impacto no orçamento, defendem vereadores
A Mesa Diretora garantiu que a verba indenizatória será custeada com recursos do duodécimo já destinado à Câmara Municipal, sem impacto adicional ao orçamento do município. “O financiamento será feito dentro da Receita Corrente Líquida (RCL), sem gerar novos custos”, informou.
O projeto enfrenta resistências, especialmente diante do contexto calamitoso que a capital vive: o Paço Municipal enfrenta dificuldades em fechar as contas públicas e a Saúde do município passa por uma intervenção estadual, em uma crise sem precedentes.