Nível de som permitido durante o dia em Goiânia aumenta para 80 decibéis e à noite para 75

Em Goiânia, nas zonas residenciais e no centro da cidade, os níveis de som e ruído permitidos durante o dia subiram de  65 e 55 decibéis (db) para 80 db. Recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é de, no máximo, 50 db. Durante a noite, os níveis passam de 50 para 75 db, na zona residencial, e de 55 para 75 db, no centro da capital.

A mudança acontece depois que a Câmara Municipal de Goiânia derrubou o veto parcial do projeto de lei que aumenta os valores. A alteração será feita no artigo 49 do Código de Posturas. O projeto foi aprovado em segunda e ultima votação no dia 6 de junho de 2019, mas foi vetado pelo prefeito Iris Rezende (MDB), no início de julho. Para ele, a matéria desconsidera os níveis máximos estabelecidos pela legislação federal e estadual, além das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Já o autor da propositura, vereador Zander Fábio (Patriota), defende que não se trata de uma flexibilização, mas sim de uma adequação. O vereador Andrey Azeredo (MDB) foi o único que votou contra o aumento.

Defesa

Zander diz que atualmente as atividades rotineiras são capazes de extrapolar os limites anteriormente previstos e que isso prejudicaria comércios. E mais: que os ruídos são gerados por automóveis. “O descanso é um direito de todos, mas a fixação de níveis impraticáveis de emissão de ruído para bares, restaurantes, casas noturnas e eventos não soluciona o problema do barulho gerado pelo trânsito e pelas pessoas, uma vez que o maior causador da poluição sonora em qualquer grande cidade é o tráfego de veículos”, argumenta.

Ainda segundo o parlamentar, os atuais limites afetam três setores sociais: cultural, comercial e de lazer. “Os músicos e artistas, que não têm local para apresentar shows e acabam evadindo da cidade; a população, que não encontra oferta variada de espaços para se divertir; e os trabalhadores que atuam na noite cultural, que são demitidos após o fechamento de estabelecimentos. Quando falam em aumentar a tolerância de decibéis na lei, as pessoas acham que vamos aumentar o barulho nos bares e restaurantes. Queremos apenas condições mínimas para cumprir a lei e evitar que multas sejam dadas indevidamente”.

Voto contrário

Durante a votação de derrubada do veto, a única manifestação contrária à matéria foi do emedebista Andrey Azeredo. Segundo ele, o aumento é falta de bom senso e desrespeito com a população.  “Precisamos respeitar o sossego e a tranquilidade de cada morador de Goiânia. Milhares de pessoas saem todos os dias para trabalhar, participando do crescimento e do desenvolvimento desta cidade. Faltou bom senso”, explicou.

Ele afirma que, da forma como foi aprovado, o projeto “estabelece novos parâmetros para zonas residencial urbana e isso modifica e autoriza uma elevação em determinadas atividades que, até então, não existiam. Temos que pensar nos idosos, nas crianças, naquelas pessoas que têm alguma síndrome ou transtornos e nos animais”.

Azevedo lembrou a importância do setor de entretenimento, bares e restaurantes para a economia da cidade, sobretudo na geração de empregos, Mas isso não deve ser argumento para prejudicar a população com o aumento do barulho.

Apoio

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) comemorou a derrubada do veto e tratou o Projeto de lei como uma vitória.  Ao Mais Goiás, o presidente da associação em Goiás, Fernando Jorge, disse que os benefícios serão para toda a população e não só para o comércio. “A legislação atual é de 40 anos atrás e já não cabe mais na capital. A cidade cresceu, se desenvolveu. Hoje temos 70 db naturalmente nas ruas. Então, as escolas, as igrejas, os bares e restaurantes vão ganhar. A mudança é necessária”, pontuou.

De acordo com ele, a mudança não significa autorização de ‘algazarra’. “Nada vai mudar quanto às adequações que os bares, casas e restaurantes já fazem atualmente. Cada seguimento vai continuar trabalhando para atender o que é proposto na lei. Quem não se adequar vai tomar multa normalmente”, disse. Outra vantagem destacada por Fernando é a geração de emprego. “Os locais poderão gerar mais contratos com músico para fazer voz e violão. Os profissionais terão mais oportunidades. Todos ganham”.