Nota da Assembleia diz que deputado disseminou mentira sobre ICMS

Por meio de nota, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) disse que o deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido) disseminou mentiras ao afirmar que um projeto aprovado na Casa proíbe a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre os combustíveis em Goiás.

A nota lembra que, na última terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida popularmente como PEC do ICMS, passou em segunda e definitiva votação. A matéria, esclarece a nota, trata somente sobre os percentuais de distribuição do ICMS aos municípios goianos, por meio de adequação a Constituição de Goiás à nova regra de repartição, determinada pela Emenda Constitucional Federal nº 108/2020 (Lei do FUNDEB).

“A PEC do ICMS não veda, em nenhum de seus dispositivos, reduções no valor do referido imposto. Sendo assim, a Alego reitera que é falsa a informação, divulgada nas redes sociais, de que os deputados goianos favoráveis à matéria impediram a redução do imposto sobre os combustíveis em Goiás.”

Confira a nota na íntegra:

“A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) informa que se trata de uma mentira a informação disseminada pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido) acerca da existência e da aprovação de projeto que proíbe a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre os combustíveis em Goiás.

Na tarde da última terça-feira, 7 de dezembro de 2021, recebeu aval definitivo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramitou na Casa sob o processo legislativo nº 8170/21, conhecida popularmente como PEC do ICMS. A matéria versa unicamente sobre os percentuais de distribuição do referido imposto aos municípios goianos, adequando a Constituição do Estado de Goiás à nova regra de repartição, determinada pela Emenda Constitucional Federal nº 108/2020 (Lei do FUNDEB).

A PEC do ICMS não veda, em nenhum de seus dispositivos, reduções no valor do referido imposto. Sendo assim, a Alego reitera que é falsa a informação, divulgada nas redes sociais, de que os deputados goianos favoráveis à matéria impediram a redução do imposto sobre os combustíveis em Goiás.

A Assembleia Legislativa de Goiás lamenta a divulgação das chamadas fake news, que têm por objetivo confundir a população, e ressalta o compromisso do Parlamento goiano com a transparência de seus atos, a representação da população, por meio dos deputados, e a busca por soluções para as demandas da sociedade. Por isso, o conteúdo, na íntegra, da PEC em questão, assim como todos os projetos em tramitação na Casa, está disponível para checagem no Opine Cidadão, podendo ser acessado através do link https://opine.al.go.leg.br/.”

Estranhamento em parlamentares

As publicações de Teófilo deram o que falar na sessão de quarta-feira (8). Ela foi encerrada após discussão entre parlamentares. O major Araújo (PSL), após sair em defesa de Humberto, entrou em confronto com Amauri Ribeiro (Patriota), com direito a troca de xingamentos. O clima esquentou com o parlamentar do PSL chamou Amauri de “boneca”.

Detalhe: o que desencadeou a discussão foram, justamente, dois vídeos de Humberto Teófilo, em que o parlamentar criticava colegas em votações de um projeto (dele) relacionadas ao ICMS e sua redução. Deputados da base se revoltaram com Humberto e chamaram de “fake news” as gravações.

“Quando estiver abastecendo, lembre desses deputados, em especial, no dia das votações”, diz Humberto em trecho de um dos vídeos ao mostrar os parlamentares que, segundo ele, “enterraram” o projeto que reduziria as alíquotas do ICMS. Em outra gravação, ele afirmou que, no plenário, passou uma matéria que proíbe a redução do imposto. Esta segunda rendeu a nota da Assemebleia nesta quinta-feira.

Confira o vídeo da discussão AQUI.

 Humberto Teófilo  rebate a Assembleia

Após a emissão de nota oficial da Assembleia Legislativa, em que acusa o deputado estadual Delegado Humberto Teófilo (PSL) de divulgar “fake news” sobre a PEC do ICMS, o parlamentar emitiu nota rebatendo a acusação. No comunicado, Teófilo mantém a argumentação de que a PEC proíbe a redução do imposto que incide sobre os combustíveis e que uma emenda “jabuti” foi incluída no texto.

Para Humberto Teófilo, a Alego vai na “contramão de sua missão institucional, servindo a interesses que não o do povo”.

Confira a nota na íntegra:

Diferentemente do que a nota da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás alega, de que “a matéria versa unicamente sobre os percentuais de distribuição de ICMS”, foi incluída, sim, a pedido do Governo, uma emenda jabuti determinando que o Estado de Goiás siga uma lei federal que só se aplicava aos Estados em recuperação fiscal, como é o caso apenas do Rio de Janeiro.

A PEC, no parágrafo único do artigo 40, faz remissão a uma lei que VEDA a redução de alíquota de impostos, isto é, prejudica os projetos que visam reduzir o preço dos combustíveis em Goiás.

Essa é a matéria votada e a divulgação cingiu-se a expor o que já é de domínio público: o voto dos deputados.

Outrossim, a nota da ALEGO vai na contramão de sua missão institucional, servindo a interesses que não o do povo.

Meu compromisso é com o povo, independentemente das represálias orquestradas.

DELEGADO HUMBERTO TÉOFILO

Deputado Estadual