Nova PEC da Educação chega à Alego
Primeiro aditivo foi derrubado no começo da semana por liminar
Depois que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Educação foi suspensa por liminar na terça-feira (19), o líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (MDB), articulou a coleta de assinaturas nesta quinta-feira (21). Em seguida, ele apresentou uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema. A primeira proposta era apenas um aditivo em PEC que tratava sobre outro assunto, ou seja, era um ‘jabuti‘.
Bruno Peixoto conseguiu 17 assinaturas. Por ser uma PEC, a matéria precisa de dez sessões para começar a tramitar, efetivamente. “Vamos trabalhar para ser aprovada ainda esse ano”, garantiu o líder.
A PEC da Educação prevê que a Universidade Estadual de Goiás (UEG) seja incluída no orçamento de 25% destinado à Educação do Estado. Atualmente, a UEG possui 2% da arrecadação líquida do estado. Segundo Bruno, a questão é contábil, pois financeiramente continua a mesma. “Antes eram 23% mais 2%. Agora são 25% para o ensino, sendo 2% para a UEG.” A justificativa foi por adequação constitucional.
Na última terça-feira (19), após ação do deputado Cláudio Meirelles (PTC), a primeira PEC aprovada foi considerada nula porque o rito de tramitação foi sido considerado irregular. Na peça, também foi alegado, e acatado pelo juiz, que a emenda aditiva colocada no texto era diversa e sem “nenhuma pertinência temática com o projeto apresentado e debatido naquela comissão”.