Novo Estatuto do Servidor Público de Goiás é aprovado em votação definitiva

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em sessão extraordinária na manhã deste sábado (21), em segunda e última votação, o projeto de lei que cria o novo Estatuto do Servidor Público de Goiás. A matéria, de autoria da governadoria, entre outras coisas, retira a licença-prêmio e a substitui por uma licença para capacitação.

A proposta recebeu 11 votos contrários e 26 favoráveis. A votação não foi nominal. Votaram contra os deputados Lêda Borges (PSDB), Adriana Accorsi (PT), Hélio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PSL), Alysson Lima (Republicanos), Lucas Calil (PSD), Cláudio Meirelles (PTC), Karlos Cabral (PDT), Delegado Humberto Teófilo (PSL),  Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Delegado Eduardo Prado (PV).

Além da licença-prêmio, o texto prevê a retirada do quinquênio e fim da redução de jornada de trabalho para servidores que recebem menos de dois salários mínimos.

Vale lembrar que a matéria foi aprovada com um destaque que manteve somente os servidores do Executivo na matéria. Funcionários públicos do Legislativo, Judiciário e Tribunais foram excluídos dos impactos do projeto. Destaque que pedia a permanência do quinquênio também foi rejeitado ainda na primeira votação na quinta-feira (19).