Novo secretário de Cultura responde por servidor que teria recebido sem trabalhar

Novo secretário de Cultura, o ex-vereador Zander Fábio (Patriota) teve uma decisão desfavorável em processo de primeira instância por permitir que um servidor supostamente recebesse salário sem trabalhar. A decisão liminar foi dada pelo juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, em 8 de dezembro. Ao Mais Goiás, Zander disse que o caso está em grau de instrução e recurso e garantiu – inclusive tendo microfilmagens – que o funcionário atuava sim dentro do horário previsto.

Vale lembrar, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu a condenação do ex-vereador, em maio de 2020, por dano causado aos cofres públicos. Segundo o promotor Fernando Krebs, um servidor do vereador acumulou ilegalmente o cargo de Assessor Especial A, no Poder Executivo do Estado de Goiás, com o de Assessor Parlamentar II, na Câmara Municipal de Goiânia, de 2013 a 2015, mas recontratado no mesmo ano como assessor parlamentar I, ficando até 1º de abril de 2016, e depois de janeiro 2017 a novembro 2018.

Segundo o promotor, a folha de ponto do servidor na Câmara indicava que ele trabalhava de 14h {as 18h. Contundo, uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) apurou que ele, de fato, atuava no Estado de 8h às 12h e das 14h às 18h, cumprindo carga horária diária de 8h. Assim, Krebs afirma que o prejuízo calculado foi de R$ 81.758,41, “haja vista a clara sobreposição de horários entre os dois cargos públicos por ele ocupados”.

Desta forma, o juiz entendeu que Zander, como chefe, permitiu que o servidor recebesse normalmente, mesmo não prestando nenhum serviço à Câmara Municipal de Goiânia. “Concorrendo, assim, para a prática do ato de improbidade administrativa.” E ainda: “Decreto a indisponibilidade dos bens pertencentes aos Réus, apenas em relação ao montante do prejuízo supostamente causado ao erário, até o montante de R$ 81.758,41, em relação a cada um deles.”

Zander

Ao Mais Goiás, Zander disse que o caso está em fase de instrução e em recurso. Ele confirma que o funcionário atuava no seu gabinete, sim, e que o trabalho no Estado, era feito em escala, de 19h às 8h, cerca de uma ou duas vezes por semana. “Enquanto esteve na câmara, cumpriu o horário e era, inclusive, um bom funcionário.”

Ainda segundo ele, o responsável pelo servidor é a Câmara e o próprio servidor, que assinou termo, à época, dizendo que não era servidor público em outro local em horário incompatível – e não era incompatível, segundo Zander. “Lá ele ficava à disposição, em dias específicos, das 19h às 8h. Contudo, ele assinava folha de ponto como se fosse durante o dia”, explicou.

A Câmara também foi procurada para se manifestar sobre o assunto. Quando o fizer, o texto será atualizado.