O ajuste é político
Ajuste fiscal acertado entre governos estaduais e federal tem fundo econômico, mas é político.
O governo Temer tem brigado, sem fazer alarde, pelo ajuste fiscal. Conseguiu rever a meta fiscal e tem defendido o teto de gastos públicos. Isso tudo diante da plateia. O ajuste, em questão, é outro.
Mesmo que o ministro Henrique Meirelles argumente que a proposta de ajuse já reservava perdas de R$ 45 bilhões para a renegociação das dívidas de Estados, o resultado é questionável para quem defende o ajuste.
Os Estados ficam sem desembolsar nada até o final deste ano. O que alguns já deixaram de pagar, por força de meiddas judiciais e pelo acordo feito, será repactuado em dois anos, pagos pelos governos eleitos em 2018.
Temer se livra da pressão de governadores, consegue apoio no Congresso para aprovação do acordo e de mais algumas medidas prevista no pacote, e ganha fôlego para governar.
É preciso entender que a questão da dívida ganhou um desenho nos tempos de FHC e vem mantendo a lógica. Os Estados são obrigados a cumprir metas fiscais e, mesmo fazendo isso, tem que aumentar, ano a no, o desembolso para pagamento de dívidas consideradas impagáveis.
A reclamação de Goiás é exemplar. Mesmo diminuindo, proporcionalmente, a sua dívida, não consegue nenhum benefício extra. Essa tem sido a briga. De Goiás e de outros Estados.
O difícil é que, no pacote, todos os Estados avalizaram um tratamento diferenciado novamente ao Rio de Janeiro, useiro e vezeiro de descumprir as metas e de usar artifícios para reforçar o caixa. A Olimpíada é apenas o papo da vez.
O ajuste, no momento, é muito mais político do que fiscal.