O impasse eleitoral

O adiamento das eleições depende do resultado da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no Congresso Nacional.

O tão aguardado fim desse impasse eleitoral somente será sacramentado com a definição comum de pelo menos três quintos dos votos dos membros das duas Casas Legislativas, em duas rodadas de votações. O que preocupa é o fato de as PEC’s seguirem uma tramitação especial, com rito legislativo mais trabalhoso do que o previsto para a produção das demais leis. A aprovação de uma emenda à Constituição demanda um processo de votação qualificado e mais exigente, o que pode dificultar ainda mais o atual cenário e tornar incerta a definição em relação às datas do calendário eleitoral.

Embora a questão tenha sido definida rapidamente e sem maiores dificuldades no Senado, com a indicação dos dias 15 e 29 de novembro para 1° e 2° turnos das eleições, na Câmara dos Deputados o clima é outro. A discussão emperrou e quando isso acontece, a única forma de se trilhar um caminho para a definição é através das negociações. A manutenção das datas das eleições no mês de outubro ainda encontra significativa ressonância entre os parlamentares e o adiamento por enquanto não é solução pacificada como foi entre os senadores. Muitas são as opiniões. Diversos são os interesses em jogos, alguns deles, pouco republicanos.

Se o resultado da votação da PEC na Câmara dos Deputados destoar do que prevê o texto encaminhado pelos senadores, com a aprovação da proposição com emendas, deverá o processo retornar ao Senado para apreciação das alterações propostas.

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, esse procedimento de encaminhamento deverá se repetir, ou seja, o processo continua indo e voltando de uma Casa à outra até que se chegue a um consenso sobre o texto a ser promulgado, que deverá ter sido integralmente aprovado por ambas as Casas, em dois turnos de votação em cada uma delas.

Em meio a um dos períodos mais tristes da história da humanidade, o mínimo que se espera de pelo menos 308 deputados e 49 senadores é que façam prevalecer o bom senso e o bem coletivo, esforço que em debates sérios e responsáveis, jamais é relegado a segundo plano por força de interesses pessoais que revelam egoísta motivação eleitoral.

Afinal de contas, não é necessário mais do que um lampejo de lucidez para se compreender que a prioridade deve ser a saúde da população. As vozes contrárias ao adiamento das eleições se escoram basicamente em hipotéticos prejuízos a campanhas eleitorais de parte dos prefeitáveis. O argumento é comodista e sequer poderia ser utilizado em um momento tão doloroso, no qual a disputa é travada contra inimigos desconhecidos e o prejuízo pode significar a própria morte.