O que é a assistolia fetal? Modalidade de aborto legal será discutida no Senado

Nesta segunda-feira (17/6), o Senado Federal promove um debate temático sobre a assistolia fetal. Em abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução em que proibia a realização do procedimento, necessário para o aborto legal depois da 22ª semana, mas a medida foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O debate será realizado após requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que teceu críticas à assistolia fetal ao afirmar se tratar de “tortura de pessoas no ventre”. O parlamentar sugeriu convidar para o evento nomes também contrários à técnica, como o relator da resolução do CFM, Raphael Câmara, e a presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia.

O assunto está em alta: na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de urgência para o projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples – ainda que a Constituição brasileira não estabeleça limite de tempo gestacional para os casos de interrupção legal da gravidez.

Mas afinal, o que é a assistolia fetal, técnica que está no centro das propostas recentes que buscam restringir o aborto legal no Brasil, e por que ela é defendida pelos especialistas para os casos de interrupção da gravidez prevista na Lei em fases avançadas?

O que é a assistolia fetal?

A assistolia fetal é um método recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quando a gestação é interrompida acima de 20 semanas, segundo as últimas diretrizes divulgadas em junho de 2023.

Ela consiste na injeção de determinados agentes farmacológicos, geralmente o cloreto de potássio, para interromper os batimentos cardíacos do feto, que depois é retirado da barriga da mulher para completar o procedimento do aborto.

Na época da resolução do CFM, Rosires Pereira, presidente da Comissão Nacional Especializada em Violência Sexual e Interrupção Gestacional Prevista em Lei da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), explicou que a assistolia é indispensável:

— Sem a conduta da assistolia fetal, a interrupção da gravidez tardiamente não pode ser realizada. Porque o direito na Lei é para um aborto que tire a vida do feto. Mas a indução do parto nessa fase gestacional pode levar ao nascimento de bebês com vida e com risco de diversos problemas de saúde, como questões neurológicas. E a Lei não define limite de idade.

O aborto é permitido no Brasil?

Hoje, no Brasil, a interrupção da gravidez é permitida quando há risco de vida para a mulher e quando a gestação resulta de um estupro, de acordo com o Código Penal, além dos casos em que há anencefalia do feto, por entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Para todos os casos, não há limite de tempo gestacional.

— Os estudos mostram que (a assistolia fetal) é indolor para o feto. Com o feto morto, se induz o aborto, e será expulso via vaginal. Não é um parto. Outra mentira é que esse procedimento é feito com oito ou nove meses. Isso não ocorre. Existe um ou outro caso de sete meses, como aquele de Santa Catarina, porque enclausuraram a menina por motivações ideológicas — disse o ginecologista Olímpio Moraes, diretor médico da Universidade de Pernambuco e referência em aborto legal no país, em entrevista ao GLOBO.

Pereira da Febrasgo lembrou ainda que muitos casos chegam a idades gestacionais avançadas devido a fatores como a baixa oferta de serviços no país, a burocracia necessária para acessar o direito, como exames e, por vezes, autorização judicial, e o fato de grande parte dos casos serem em menores de idade que foram violentadas:

— Como temos poucos serviços que o fazem, muitas mulheres não têm acesso no início da gestação. Outro ponto é que meninas de 10, 11 anos que engravidam por um estupro demoram para buscar o procedimento, porque muito frequentemente a violência vem da própria casa, de familiares. Podem demorar até mesmo para notarem as mudanças corporais. E há muitos casos de violência em que as mulheres são mantidas em cativeiro — continuou.

Texto: Agência O Globo