O que significa o indiciamento de Bolsonaro e quais são os próximos passos

A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e mais dez pessoas em um inquérito sobre um suposto esquema de desvio de joias do acervo presidencial. Os crimes atribuídos a eles são de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O indiciamento ocorre na fase de conclusão do inquérito, que é conduzido pela autoridade policial. Com base nas provas levantadas ao longo da apuração, o delegado imputa ao investigado a autoria de crimes. Ou seja, conclui que há indícios suficientes para processá-lo criminalmente.

No caso das joias, a PF elencou como provas mensagens encontradas no celular e email de Cid, imagens de câmeras de segurança; rastros deixados pela conexão na rede Wifi de uma loja, localização em aplicativos e registros de leilões online. Esses elementos levaram a PF a se convencer de que Bolsonaro e sua equipe atuaram para desviar presentes que deveriam ser mantidos no acervo público da Presidência da República. Depois que o caso veio à tona, Cid e advogados do ex-presidente montaram uma operação para resgatar parte dos itens que haviam sido vendidos no exterior.

Próximos passos

O indiciamento, no entanto, não significa que a pessoa seja culpada. O relatório final da polícia é entregue ao Ministério Público, a quem cabe fazer a denúncia, pedir o arquivamento do caso ou o aprofundamento das investigações.

A ação penal só começa a partir do momento em que o juiz reconhece que há indícios do delito e aceita a denúncia do Ministério Público. No caso das joias, o indiciamento de Bolsonaro foi feito pela PF, que encaminhou o relatório final à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Cabe ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir se aceita uma eventual denúncia e torna Bolsonaro réu no processo. Moraes relata o processo porque o caso das joias faz parte do processo das milícias digitais.

No relatório final, a Polícia Federal também pode pedir o desmembramento da investigação para aprofundar em algum caso específico que demanda mais provas.

Discussão sobre indiciamento no Supremo

No passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já debateu sobre a impossibilidade da Polícia Federal de indiciar autoridades com foro privilegiado por entender que esse ato poderia causar constrangimento e deveria ser de responsabilidade da Procuradoria Geral da República (PGR). Esse entendimento foi alterado em julgamentos posteriores. Bolsonaro, no entanto, não possui mais prerrogativa de foro.

Texto: O Globo