OAB-GO lança simulador do IPTU 2022 para auxiliar pedidos de revisão
Presidente da Comissão de Direito Tributário diz que se trata de uma ferramenta de checagem
A Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) lançou, por meio da comissão de Direito Tributário, uma planilha para simular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 em Goiânia. A ferramenta considera as alterações que ocorreram com a revisão do Código Tributário Municipal (CTM).
Em vídeo disponibilizado no Instagram da OAB-GO, o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem, Adriano Castro e Dantas, explica o funcionamento. “O novo CTM traz uma série de regras para se encontrar o IPTU de 2022. É necessário saber o tipo de imóvel (casa, sobrado, sala comercial, galpão…). Para cada tipo de construção, o metro quadrado muda. Além disso, é necessário verificar uma série de fatores”, começa.
Ele cita a necessidade de conhecer, por exemplo, a conservação do imóvel. “Isso fará com que o metro quadrado seja multiplicado por um fator que pode diminuir o valor.” Além disso, segundo ele, é preciso verificar se o imóvel está localizado em condomínio, o que também influencia.
“Com o objetivo de facilitar o preenchimento das características e chegarmos a forma como prefeitura realizou o cálculo – e se foi realizado corretamente, com base nas características reais do imóvel – é que estamos disponibilizando essa planilha.” O intuito, segundo ele, é auxiliar os juristas em processos de revisão do IPTU ou judicial.
Simulador do IPTU 2022
A planilha deve ser preenchida no computador e não no celular. Ela identifica a base de cálculo da prefeitura e, ao inserir os dados reais do contribuinte, compara se os valores são os mesmos.
Adriano explica que só é preciso o número da inscrição cadastral do imóvel, que consta no boleto do IPTU. “Essa planilha tem o objetivo de avaliar a base cálculo do novo CTM, não o valor do terreno. O foco é apenas a construção”, observa.
Não é preciso completar toda a planilha, somente preencher os campos em amarelo, com base nas informações preenchidas pela prefeitura – e mudar o que não concordar ou não condizer com a realidade para comparar. Segundo legenda do vídeo no Instagram, o documento é a “solução para a advocacia auxiliar os seus clientes em relação ao cálculo do IPTU”.
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Presidente da comissão de Direito Tributário
Ao Mais Goiás, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Adriano Castro e Dantas, explicou se tratar de uma ferramenta de checagem para auxiliar a população. Ele revela que passou o fim de semana elaborando o documento. “Espero que possa ajudar o contribuinte.”
De acordo com ele, caso os dados da prefeitura sejam diferentes do que o contribuinte considera, os valores podem se alterar. Ainda segundo ele, por exemplo, grande parte dos imóveis em Goiás estão com o status de bom estado de conservação. “Sendo que muitos estão em regular ou ruim, o que pode dar uma diferença de até 40% no IPTU.”
Ele explica, ainda, que existem casos em que no registro de imóvel consta comercial, mesmo quando é residencial, o que pode dobrar o valor. “Quando recebemos o IPTU, só sabemos a alíquota, não está discriminado. Com essa planilha é possível verificar.”
E reforça: “Basta preencher tudo conforme consta no site da prefeitura e fazer a verificação do que discorda e ver o quanto muda. Se achar relevante, mostre a situação real com prova documental.” O ideal, ele observa, é contar com a assessoria de um advogado para não errar.
