OAB: Municípios podem afrouxar quarentena, mas MP deve agir se houver exagero

Em função do novo decreto do governador Ronaldo Caiado (DEM), que flexibilizou regras para funcionamento do comércio durante a quarentena, os municípios agora terão mais autonomia para decidir sobre abertura de lojas – uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha versado sobre o tema –, podendo amenizar ou endurecer a sua condição frente a quarentena. Clodoaldo Moreira dos Santos, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e conselheiro da OAB Goiás, explica que, ainda assim, o Ministério Público poderá intervir, caso haja extrapolação e riscos à vida.

“Na verdade, o STF já decidiu que os Estados e municípios possam ter autonomia no que se refere a pandemia. Mas o que se espera é que o município observe as diretrizes do Estado”, elucidou. “O decreto é uma orientação. Se o município possui locais de aglomeração, como a 44, em Goiânia, pode endurecer mais, por exemplo. Então, a justiça pode intervir em casos de flexibilização, caso a abertura coloque a sociedade em risco”, reforça.

Inclusive, a orientação da Federação Goiana dos Municípios (FGM) é “manter os principais pontos do decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado, e flexibilizar na melhor maneira possível onde comercio possa voltar de forma gradual sem o aumento de casos de Covid-19”. Em nota enviada ao Mais Goiás, a FGM afirma que entende que cada prefeito vive uma realidade diferente. Por isso, ela pede que um consulte seu comitê de crise para, em conjunto com todos os órgãos, decidir sobre restrições ou aberturas.

“Pelo fato de casos estarem concentrados em algumas cidades, a Federação Goiana de Municípios vive a expectativa que os municípios em sua maioria flexibilizem as atividades comerciais, mas claro seguindo regras com objetivo de conciliar a retomada da economia e o combate a Covid-19.” Confira a nota na íntegra, aqui.

Fiscalização

De volta a Clodoaldo, o jurista afirma que para o Estado, neste momento, a dificuldade está na fiscalização da aplicabilidade do decreto. Ele cita que houve boa vontade do ente em, assegurando o espaçamento, garantir a liberdade de ir e vir, bem como a liberdade religiosa.

Destaca-se que cultos presenciais foram autorizados e devem obedecer regras como: disponibilizar local e produtos para higienização de mãos e calçados; respeitar o afastamento mínimo de 2 metros entre os membros; vedar acesso de pessoas do grupos de risco na congregação, assim como impedir presença de pessoas com mais de 60 anos. Além disso, os templos devem suspender a entrada de fiéis quando os presentes representarem 30% da capacidade total de acomodação; realizar medição de temperatura dos fiéis com termômetro infravermelho, etc.

“Não há a condição de fiscalizar a aplicabilidade. Espera-se, então, que os indivíduos dos centros religiosos fiscalizem, bem como os comerciantes”, sugere. “Acredito que daria certo com conscientização e orientação. O Estado interviu muito, agora as pessoas querem a abertura.” Segundo ele, do dia 13 de março para cá, houve uma maior conscientização, mas todos ainda precisam ter cautela. Além disso, “todos os prefeitos devem ter uma pauta de diálogo com o governo.

Possibilidades

Sobre o governo, ele afirma que Ronaldo Caiado foi muito pontual. “Graças a essa intervenção, a situação é menos agressiva, em Goiás”, observa. Já em relação ao decreto, ele explica que o primeiro nunca consegue embarcar todas as situações. “Por exemplo, posso abrir um salão, mas não um escritório de advocacia.” Assim, ele acredita que, como houve no texto de 13 de março, este também deve passar por alterações em um curto espaço de tempo.

“Precisa passar por adequações, mas é positivo.” Ele também acredita que seja necessário uma orientação mais específica para o grupo de risco. “Cidadãos têm sido trados de forma geral”, aponta. “E também é preciso fazer mais testes para saber a real situação.”

Perguntado sobre o que pode ocorrer nas próximas duas semanas, Clodoaldo afirma que se não tiverem os devidos cuidados, o governador vai ter que voltar e restringir. “Por isso o comerciante e o cidadão têm que fazer a parte deles. Mas tudo é uma incerteza.” Segundo ele, pela experiência dos outros Estados, alguns segmentos devem retardar a sua abertura, como shoppings e escolas.