Oposição defende processo de impeachment, mas prefere desgaste de Bolsonaro

Apesar dos tuitaços, panelaços e carreatas, congressistas da oposição admitem nos bastidores que lhes interessa mais a manutenção de “clima de impeachment” e sangria de Jair Bolsonaro (sem partido) até as portas de 2022 do que a efetivação real de um processo para a saída do presidente do cargo.

O cálculo se baseia na avaliação principal de que o presidente tem hoje amparo do centrão para derrotar qualquer pedido. Ou seja, na hipótese de ser deflagrado na Câmara, o impeachment seria derrotado por Bolsonaro, que sairia fortalecido politicamente.

Mesmo em um improvável cenário de sucesso, assumiria o governo o general Hamilton Mourão (PRTB), que, embora seja visto como mais sensato e eficiente em relação a Bolsonaro, está longe de ser do agrado da esquerda.

Ele teria um tempo relativamente longo para arregimentar apoio e estrutura, podendo vir a se tornar, inclusive, um real adversário da oposição em 2022.

O descrédito com o impeachment ganhou mais força com a folgada eleição de Arthur Lira (PP-AL) para presidência da Câmara, amparado por um guarda-chuva de emendas e cargos oferecidos pelo governo.

Se sob o comando de Rodrigo Maia (DEM-RJ) já havia dificuldade —ele deixou o cargo com mais 60 pedidos de abertura de processo de impeachment sem análise—, com o líder do centrão no comando as chances rareariam mais ainda.

“O Maia tinha motivos suficientes para iniciar o processo, mas não havia interesse de integrantes do centrão de dar esse passo”, afirma a deputada Talíria Petrone (RJ), líder do PSOL na Câmara.

“Agora, a correlação de forças é muito pior do que antes da eleição do Lira. Não vemos com otimismo os 68 pedidos [de impeachment] irem para frente.”

Lira recebeu 302 votos e foi eleito em primeiro turno na disputa para o comando da Casa. Ele teve apoio da direita, do centro e até da oposição.

Pela legislação, cabe ao presidente da Câmara decidir, de forma monocrática, se há elementos jurídicos para dar sequência à tramitação do pedido.

Nesse caso, o impeachment só é autorizado a ser aberto com aval de pelo menos dois terços dos deputados (342 de 513), depois de votação em comissão especial. Formalmente, a esquerda conta com apenas 130 votos na Câmara.

Nesse contexto, uma ala da esquerda avalia que apresentar pedidos de impeachment com a certeza de que eles não serão aceitos tem um saldo positivo para os opositores de Bolsonaro: a cada nova controvérsia em que o mandatário se envolve, haveria uma nova chance de capitalizar em cima do episódio e “sangrar” o capital político do presidente.

O jogo de cena ajudaria ainda a manter os erros da gestão Bolsonaro em evidência até que a vacinação contra Covid-19 ganhe ritmo no país e possibilite o retorno de manifestações de rua, fundamental para qualquer processo de destituição.

Esse é apontado como um dos motivos que resguardam o governo atualmente. Quando a economia está ruim ou há uma situação em que o presidente perde apoio político, o reflexo mais visível da perda de popularidade são os protestos.

Na avaliação de alguns membros da esquerda, uma parcela de insatisfeitos já estaria disposta a sair às ruas. Porém o risco da pandemia impediria uma adesão maior aos atos.

Em janeiro, pesquisa Datafolha mostrou que 53% dos entrevistados avaliavam que a Câmara não deveria abrir um processo de impeachment contra Bolsonaro —42% achavam que deveria.

Essa leitura “pragmática” de desgastar Bolsonaro, embora forte nos bastidores, não é consenso na oposição.

Muitos defendem a tentativa constante e imediata de destituir Bolsonaro como uma forma de viabilizar um combate mais efetivo à crise sanitária e uma chance de impedir o avanço de pautas conservadoras defendidas pelos bolsonaristas.

“Há aqueles que defendem o impeachment como meramente um discurso político, para esgarçar o presidente até as eleições. Esses estão preocupados exclusivamente com o processo eleitoral”, afirma Júlio Delgado (PSB-MG).

“Mesmo não tendo clima nas ruas, acho que o impeachment é necessário porque o Brasil não suporta mais dois anos disso. Falo, em especial, dos aspectos sanitário, ambiental e diplomático”, diz o deputado.

Para Carlos Zarattini (PT-SP), a oposição também não pode arrefecer na defesa do impeachment por temer vitaminar Mourão.

“O governo Mourão teria de fazer um acordo político para sobreviver. Ele não tem o mesmo respaldo das urnas que o Bolsonaro tem. Evidentemente que ele não vai levar à frente um programa radical como o Bolsonaro, ele vai ter de se moderar, e isso vai dar uma situação melhor para o Brasil. Cada dia a mais do Bolsonaro no governo é um dia a mais de desgraça para o povo brasileiro.”

Talíria Petrone tem opinião similar. “É óbvio que a gente entende que não é um cenário satisfatório para a vida do povo brasileiro ter Mourão presidente. Mas quem hoje, por incrível que pareça, tem posições que resguardam a democracia brasileira é o Mourão. Tem uma questão do que cabe em uma democracia e o que não cabe”, diz.

“A divergência cabe numa democracia. Estimular atos autoritários, negacionismo insano, não. Mourão, em alguma medida, tem sido um ponto de equilíbrio nesta chapa”, afirma a líder do PSOL.

Tramitação do impeachment

• Cabe ao presidente da Câmara aceitar ou não pedido de impeachment, que deve apontar crime de responsabilidade do chefe do Executivo
• Se acolhido, o pedido segue para uma comissão especial, onde é elaborado um parecer que segue para votação no plenário
• No plenário, a abertura do processo depende do aval de pelo menos 342 dos 513 deputados
• Em caso de aprovação na Câmara, cabe ao Senado, por maioria simples, referendar ou não a decisão
• No Senado, uma comissão especial elabora um parecer. Se o documento for aprovado por maioria simples no plenário, o presidente é afastado do cargo por 180 dias e assume o vice
• A condenação final depende do voto de 54 dos 81 senadores