Oposição pede audiência com secretário para entender cálculo de IPTU em Goiânia
Requerimento ainda deve ser apreciado no plenário da Câmara Municipal.
O vereador Mauro Rubem (PT) protocolou pedido de convite para que o secretário municipal de Finanças, Geraldo Lourenço, esclareça sobre a demora na publicação do simulador de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A ferramenta foi prometida pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) logo após a sanção do novo Código Tributário da capital ainda no final de outubro.
O requerimento ainda deve ser apreciado no plenário da Câmara Municipal.
A falta de transparência sobre o cálculo de IPTU e ITU em Goiânia com o novo Código Tributário foi uma das principais críticas da oposição e de entidades ligadas a moradores sobre a tramitação da matéria na Câmara Municipal. Na ocasião da sanção, o prefeito, no entanto, não deu previsão sobre quando a plataforma iria entrar no ar.
O novo IPTU deve entrar em vigor já em 2022 após aprovação em tempo hábil na Câmara para cumprir os 90 dias necessários para entrar em vigor no exercício seguinte ao ano aprovado.
Debandada de auditores fiscais
O secretário de finanças tem reunião marcada, ainda nesta terça-feira, com representantes do Sindicato de Auditores de Tributos de Goiânia e comissão de auditores para conversa sobre as demandas da categoria. Segundo a assessoria da secretaria, esta é a quarta vez em 30 dias que Geraldo Lourenço se reúne com o segmento.
A falta de diálogo da gestão municipal foi um dos principais motivos alegados pelos auditores fiscais que se rebelaram e entregaram cargos no último dia 11 de novembro. O fato ocorreu após exoneração do superintendente de administração tributária, João Cláudio Fernandes, após negativa de ele conceder entrevista sobre a demora na disponibilização do simulador para cálculo do IPTU.
Novo IPTU vira alvo da Justiça
O promotor de Justiça Fernando Krebs, titular da 59ª Promotoria de Goiânia encaminhou na terça-feira, à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), um requerimento para que seja avaliada a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra trecho do novo Código Tributário da capital. A mudança alterou a forma de cobrança do IPTU.
No documento, o promotor aponta que a nova norma fere a Constituição Estadual, com a possibilidade de violar os princípios constitucionais da capacidade contributiva e do não confisco.