Orçamento de 2024 deve começar a tramitar na Alego a partir desta terça
O orçamento enviado pelo governo estadual prevê equilíbrio de contas, com receita total de R$ 42,1 bilhões
O governo estadual enviou para a Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (29), Projeto de Lei Orçamentária Anual (2024). A previsão é de que o texto comece a tramitar nesta terça-feira (3/10), com análise na Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento.
O orçamento enviado pelo governo estadual prevê equilíbrio de contas, com receita total de R$ 42,1 bilhões (contra R$ 41,7 bilhões em 2023) e despesa de igual valor no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Estado.
A receita corrente líquida projetada para 2024 é de R$ 38,8 bilhões. Há previsão de superávit primário e nominal, com resultado primário estimado em R$ 1,6 bilhão e resultado nominal de R$ 2,1 bilhões.
Impacto no orçamento
O governador Ronaldo Caiado (UB) considera que o projeto foi construído em meio a um cenário de perda de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações, decorrente de mudança na legislação federal, adotado ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), em 2022.
PPA
O Projeto de Lei Orçamentária Anual deve seguir as orientações definidas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que foi aprovado em primeira votação na semana passada e deve receber aval dos deputados ainda nesta terça-feira.
O Plano Plurianual prevê R$ 49,2 bilhões para serem investidos em diversas áreas nos próximos quatro anos (2024-2027) em obras e programas de governo. O texto é uma exigência constitucional para planejamento da ação estatal ao longo do tempo.