Orçamento do Estado será votado na próxima semana

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) retomaria os trabalhos com encontros extraordinários, na última quinta (14), com o intuito de dar segmento a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021. Contudo, com a morte do prefeito eleito de Goiânia Maguito Vilela (MDB), na quarta (13), a Casa decretou luto e os encontros foram adiados para  semana que vem. Desta forma, ficou definido que, já na segunda (18), o projeto (com o substitutivo encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado) será analisado pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Legislativo, para posterior ida a plenário.

A LOA, destaca-se, define as despesas e investimentos dos três poderes do Estado e órgãos independentes. O primeiro ato de convocação, inicialmente, foi assinado, na terça-feira (12), pelo presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), conforme publicado no Diário da Assembleia.

Vale lembrar, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Legislativo aprovou um novo calendário de tramitação da LOA, em dezembro passado, por solicitação da Secretaria de Economia. Isso ocorreu, porque a titular da pasta, Cristiane Schmidt, pediu alteração na tramitação para a Governadoria do Estado encaminhar à Assembleia um projeto substitutivo, com adequações.

Substitutivo

O substitutivo, vale lembrar, foi enviado em 21 de dezembro, durante sessão extraordinária. Dentre outras coisas, ele beneficiou os parlamentares com um acréscimo de R$ 100 mil em cada emenda – ao todo, cada deputado terá direito a R$ 5,6 milhões de recursos no Orçamento do Estado.

Além disso, a receita estadual para o exercício fiscal deste ano foi corrigida para R$ 30.746.159.000,00 – a primeira tinha ficado abaixo de R$ 30,1 bilhões. A LOA, vale destacar, tem como relator o deputado Chico KGL (DEM).

Outros projetos

Segundo informações da Alego, outros projetos da governadoria também serão analisados. Um deles altera o convênio de ICMS 106/10 que autoriza os estados e o Distrito Federal a isentar do ICMS a comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”, efetuada durante o evento “MCdia Feliz”.

Outro texto do Estado prevê medidas que facilitem ao contribuinte negociar seus débitos com a Fazenda Pública Estadual e altera a Lei nº 20.939, de 28 de dezembro de 2020. Além disso, a pedido da prefeitura de Turvânia, a Casa votará um pedido de prorrogação do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.