Orçamento para 2019 é aprovado na Assembleia Legislativa

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente a 2019, foi aprovado na tarde desta segunda-feira (29). É isso que define o orçamento que vai vigorar no estado ao longo de todo o ano. A arrecadação foi fixada em R$ 26 bilhões e a despesa em R$ 32 bilhões. A aprovação ocorreu em segunda votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Agora, é necessária a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Os deputados da base aliada a Caiado afirmam que o diferencial deste orçamento é que ele traz o atual déficit orçamentário de Goiás, que chega a R$ 6 bilhões. O ex-governador José Eliton (PSDB) havia fixado despesas e receita em cerca R$ 26 bilhões. Este valor, somado ao déficit, resulta nos R$ 32 bilhões de receita aprovados pelos deputados.

“Estamos criando a reserva extraordinária para acompanhamento do déficit e apontando caminhos para o governo seguir na recuperação”, afirma Lívio Luciano (Podemos), relator do projeto.

O parlamentar ainda explica esse orçamento condiz com a realidade, já que não teria sido feito um cálculo com as despesas subestimadas e as receitas superestimadas. A declaração pode ser considerada uma referência à LOA apresentada pelo ex-governador tucano e Lívio disse que isso foi feito para que parecessem equivalentes. “Esse orçamento é um marco. É o reflexo da realidade”.

A dívida de mais de R$ 6 bilhões corresponderia a 4 meses de arrecadação do estado. O caminho para superá-la, segundo o parlamentar, seria por meio de securitização da dívida ativa, alienação dos ativos, concessões públicas e efetividade no arrecadamento da receita própria. Lívio ainda explicou que o relatório foi realizado em conjunto com o Tesouro Nacional, com o intuito de evitar “maquiagens” nas contas públicas.