Ordem judicial para afastamento de Flordelis do cargo completa 50 dias sem ser cumprida
Câmara dos Deputados ainda não votou decisão do Tribunal de Justiça do Rio e advogado pede providências
Cinquenta dias após a Justiça do Rio ter determinado o afastamento da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD) do cargo, a decisão ainda não foi submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados. Apesar da ordem judicial, a pastora e cantora continua exercendo suas funções como parlamentar. Flordelis, que é ré pela morte da morte do marido, recebe mensalmente um salário bruto de R$ 33,7 mil.
No dia 23 de fevereiro, a 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio determinou o afastamento de Flordelis de qualquer função pública até seu julgamento pelo assassinato do marido. Os desembargadores decidiram que o afastamento deveria ser submetido ao plenário do Congresso Nacional, conforme determina a Constituição Federal, o que não ocorreu até então.
O advogado Ângelo Máximo, que representa a família do pastor Anderson do Carmo, marido de Flordelis, protocolou no último dia 8 uma petição ao relator do processo na 2a Câmara Criminal, desembargador Celso Ferreira Filho, relatando que a decisão judicial da Justiça do Rio ainda não foi cumprida.
Máximo requer que o magistrado tome “medidas enérgicas e necessárias” diante da “inércia” do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que sequer designou sessão plenária para a votação do afastamento em plenário.
Em entrevista ao O GLOBO, logo após a decisão judicial, Lira chegou a questionar se a Justiça do Rio teria competência para afastar uma deputada federal e afirmou que a procuradoria da Câmara dos Deputados estaria analisando se a determinação seria cumprida. No entanto, questionada pelo EXTRA na última semana, a assessoria de imprensa da Casa informou que não havia chegado à procuradoria qualquer questão relacionada com a decisão judicial.
A Câmara dos Deputados foi notificada sobre o afastamento no dia seguinte à decisão judicial. Os advogados de Flordelis recorreram da decisão e pediram a suspensão da mesma até que os recursos sejam julgados, o que ainda não foi decidido pelos desembargadores da 2a Câmara Criminal.
Questionado pelo GLOBO se tomaria providências diante da demora na deliberação sobre Flordelis, o Ministério Público estadual do Rio informou que o órgão não pode interferir na decisão da Câmara dos Deputados, que é soberana para decidir se mantém ou não o afastamento. Já o Tribunal de Justiça do Rio informou que após a decisão dos desembargadores, a deliberação cabe à Câmara.
Além da decisão judicial, Flordelis ainda é alvo de um processo disciplinar na Corregedoria da Câmara dos Deputados, por quebra de decoro parlamentar, que pode culminar com a perda de seu mandato.
Apesar dos questionamentos, a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados não esclareceu por que o afastamento de Flordelis ainda não foi votado pelo plenário da Casa.
A assessoria afirmou apenas que a decisão “precisa ser submetida à apreciação do Plenário, mas ainda não foi incluída na pauta. A construção da pauta de Plenário é um processo de negociação coletivo, que ocorre por acordo entre os líderes e o presidente da Casa”.