OS diz que contrato com empresa de irmão de ex-secretário de Saúde de Goiás está dentro das normas
Reportagem mostrou que a OS realizou contratos com a Amme Sáude Ltda para prestação de serviços médicos especializados na ordem de R$ 9,1 milhões
O Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada (IBGC) diz que os contratos com empresa ligada ao irmão do ex-secretário de Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, foram auditados pelos órgãos de controle e fiscalização e estão em “absoluto respeito às normas de contratos da administração púbica”. Reportagem mostrou que a OS realizou contratos com a Amme Sáude Ltda para prestação de serviços médicos especializados no Hospital Estadual de Itumbiara e nas policlínicas de São Luís de Montes Belos e Cidade de Goiás com previsão de pagamento de R$ 9.116.741.
A OS aponta que realizou contratos emergenciais dentro das regras de gestão auditadas pelos órgãos de controle e fiscalização. Ao fim dos contratos emergenciais foram feitos processos seletivos para contratação regular e diversas empresas substituídas, inclusive a citada Amme Saúde. Esses processos estão em fase de conclusão para migração dos serviços para outras empresas.
Além disso, IBGC aponta que todos os valores estão dentro dos padrões de mercado, observadas as diretrizes de capacitação técnica e respeito ao princípio da economicidade. “O IBGC reitera que não houve qualquer ilegalidade nas contratações e mantém seu compromisso de absoluto compromisso com a transparência e respeito à gestão da coisa pública”, diz a nota da OS.
Entenda
As assinaturas, no entanto, foram firmadas entre fevereiro e março deste ano, quando Ismael Alexandrino ainda era secretário da Saúde. A Lei Estadual das Organizações Sociais proíbe que as OS tenham contratos com entidades privadas com dirigentes que tenham parentescos com agentes públicos.
A empresa é administrada por Andréia Lopo de Oliveira, ex-secretária da clínica particular do médico Daniel Alexandrino, irmão do ex-secretário. Conforme reportagem, Daniel nunca foi sócio de Andréia. Entretanto, no site da Receita Federal, o número de celular dela aparece como telefone da empresa D A Gonçalves Serviço Médico, de propriedade do irmão de Ismael.
Além disso, Andréia é dona da AZ Liffe Ltda, criada em 2020 por Daniel Alexandrino, que saiu da gestão da empresa em setembro daquele ano. Documentos na Junta Comercial de Goiás apontam que, entre 2018 e 2020, o médico foi sócio de uma clínica chamada Amme, em São Luís de Montes Belos, com filial em Aparecida de Goiânia.