Os três senadores goianos votam “sim” na PEC que viabiliza o piso da enfermagem
Proposta agora vai à promulgação
Os três senadores goianos votaram a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que define de onde sairão os recursos para complementar o salário de profissionais de saúde até o mínimo criado com o piso de enfermagem. Vanderlan Cardoso (PSD), Jorge Kajuru (Podemos) e Luiz do Carmo (PSC) disseram “sim” à matéria, que passou nesta de terça-feira (20).
Ao todo, nove senadores, dos 81, não votaram, incluindo o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os outros 72 foram favoráveis à PEC. Ou seja, o “sim” foi unânime entre os votantes.
Vale citar, a proposta, que agora vai à promulgação, contempla enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do SUS.
De acordo com a matéria, caberá a União ajudar estados e municípios no pagamento desses profissionais por meio de recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027. Nesta conta, contudo, não entram os saldos de arrecadação de servidores civis e militares da União.
O piso, que já tinha passado no Congresso, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). À época, o ministro Roberto Barroso cobrou explicação sobre a fonte de recursos, uma vez que a ausência desta poderia gerar demissões.
Esta lei suspensa, inclusive, prevê o pagamento de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. Para Pacheco, com a aprovação da PEC e sua promulgação o bloqueio deve cair.
“Eu considero que é o instrumento que o Supremo Tribunal Federal necessita para poder destravar o piso nacional da enfermagem no Brasil, que é um desejo muito genuíno e sincero do Senado Federal desde sempre e de todos os senadores e senadoras.”
Conforme o senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta não cria despesas sem contrapartidas e, assim, sana o impasse. “O que ocorrerá são recursos que, até então, estavam destinados para a formação de superávits primários ou para a quitação de dívidas e passarão a ter uma destinação claramente mais útil para a sociedade.”