Otávio Lage é o primeiro a participar das oitivas da CPI dos Incentivos Fiscais, nesta segunda-feira

O empresário Otávio Lage Siqueira Filho, da Jalles Machado, foi o primeiro a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais desta segunda-feira (23). Luiz Carlos Mendes, da Rio Branco Alimentos Pif Paf, e César Helou, da Laticínios Bela Vista, também serão ouvidos na sessão, que ocorre na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O deputado Vinicius Cirqueira (PROS), é quem preside a reunião para substituir o presidente Álvaro Guimarães (DEM), que está em viagem.

Nas considerações iniciais, Otávio abordou os números da empresa de agronegócio (álcool anidro, hidratado e açúcar). Para ele, que defende os incentivos, a carga tributária está compatível.Ele ainda lembrou que começou a usufruir os benefícios a partir de 1991, foram R$ 280 milhões de incentivos nos últimos dez anos, mas R$ 290 milhões de ICMS recolhidos ao Estado. “Foram investidos R$ 1,4 bi nesse período”.

Para ele, o Estado tem muito a ganhar com esse programa de benefícios e deveria mantê-lo. Em relação à exportação, houve aumento de 0,2 de tonelada para 4,3 toneladas (1983 a 2013), declarou Lage. Conforme apontado nos slides, a geração de emprego se manteve estável entre 2010 e 2018, segundo Otávio, por adequações legais.

Questões sobre incentivos fiscais

Ao responder os questionamentos iniciados pelo relator Humberto Aidar (MDB), Otávio Lage explicou que a primeira safra da empresa foi em 1983, mas os benefícios só foram colocados em 1991, por meio de uma aprovação de projeto. “Nasceu a empresa produzindo só etanol. Quando conseguimos o Fomentar conseguimos a competitividade com São Paulo, conseguindo ampliar a produção e gerar mais empregos”.

Otávio também relembra que, depois do Fomentar, foi possível utilizar em substituição a este o crédito outorgado, mas que com isso houve queda de 7% nos benefícios. A Jalles, que possui dois CNPJs, usufruiu, entre 2014 a 2018, R$ 168 milhões no Produzir e R$ 258 milhões, no fomentar, conforme o empresário. “Mas temos um saldo de crédito R$ 251 milhões, mais R$ 760 milhões pelo Produzir até 2040”.

A carga tributária atualmente praticada pela Jalles, tirando o que é exportado, é de 6,7% ou 5,1%, considerando tudo, explicitou Lage. Aidar apontou, que neste segundo caso, tirando o Álcool Anidro seria de 2,32%, o que Otávio não souber precisar. Ao ser perguntado pelo relator se esse valor seria baixo, Otávio disse que 1/3 das empresas do Estado estão em recuperação judicial e que há e houve uma grande interferência do governo, em especial nas gestões petistas, no preço dos combustíveis. “Se fosse fácil não teriam tantas empresas em recuperação judicial. Mas quando tem incentivos o consumidor ganha. Acho que a carga está compatível”.

Otávio aproveitou, ainda, para explicar que não existe renúncia fiscal, pois só se renúncia o que tem, o que não é o que caso dos benefícios fiscais. Segundo ele, sem os incentivos não haveria o recolhimento.

*Por Francisco Costa, do Mais Goiás