Pacheco descarta cumprir decisão de juiz que veta Renan como relator da CPI

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não vai acatar a decisão liminar que tenta impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) tome posse como relator da CPI da Covid. Segundo Pacheco, a escolha cabe somente ao presidente da Comissão, “por seus próprios critérios” e “não admite interferência de um juiz”.

“Trata-se de questão interna corporis do Parlamento”, afirmou. A nota diz, ainda, que a preservação da competência do Senado “é essencial ao estado de direito” e que a Constituição impõe “a observância da harmonia e independência entre os poderes”.

A decisão é do juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal de Brasília, e atende a um pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A CPI da Covid vai investigar ações e eventuais omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia.

Parlamentares da oposição criticaram a liminar e disseram ver “abuso de poder” por parte do Judiciário. Também acusaram o governo federal de “ter medo” de Calheiros. Nas redes sociais, o senador Renan Calheiros disse que irá recorrer da decisão e acusou o governo Bolsonaro de promover “medidas orquestradas” contra ele na CPI.

“A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medidas orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, escreveu Renan Calheiros em suas redes sociais.

Os trabalhos da Comissão começam amanhã, quando devem ser eleitos o presidente e o vice. Depois, o senador escolhido para presidir as investigações nomeia um relator. As atividades da CPI serão realizadas de forma semipresencial, ou seja, permite a participação tanto pessoalmente quanto virtualmente.