Pacheco oficializa criação de CPI da Covid no Senado após decisão de ministro do Supremo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu nesta terça-feira (13) o requerimento de criação da CPI da Covid no Senado, o que representa um revés para o governo do presidente Jair Bolsonaro, que agora busca miná-la.

​A leitura do requerimento ocorre cinco dias após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que obrigou Pacheco a criar a CPI.

O plenário do Supremo vai analisar nesta quarta-feira (14) a questão, podendo confirmar ou rejeitar a decisão monocrática de Barroso. Existe a expectativa de que os ministros mantenham a determinação para a criação da CPI, mas que determinem que seja instalada após a estabilização da pandemia do novo coronavírus.

A leitura do requerimento por Pacheco significa que a comissão foi criada. No entanto, não determina ainda a sua instalação e início das atividades.

O pedido que levou à criação da CPI cita a investigação das ações, omissões e possíveis crimes do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19 e cita em particular o colapso do sistema de saúde de Manaus (AM).

Antes de a comissão iniciar as atividades, há um prazo até a meia-noite para que senadores incluam ou retirem suas assinaturas do requerimento. Caso o número de adesões caia abaixo dos 27 necessários, a CPI pode ser inviabilizada.

Além disso, a instalação de fato acontece apenas com a primeira sessão da comissão. Para isso, é necessário que os blocos partidários indiquem seus representantes para compor o colegiado. O governo pressiona para que partidos segurem as indicações, atrasando o processo.

A sessão foi marcada por uma grande pressão sobre a presidência da Casa, seja pela instalação ou por seu adiamento.

Lideranças e bancadas governistas também buscaram retardar a leitura do requerimento, apresentando dezenas de questões de ordem (pedidos) para que fossem analisados pela presidência.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), solicitou logo na abertura da sessão que a CPI apenas pudesse funcionar quando todos os participantes estivessem imunizados contra a Covid-19.

Gomes argumentou que o Senado já perdeu três parlamentares, além de assessores e funcionários terceirizados, em decorrência de infecções pelo novo coronavírus.

O pedido foi rebatido pelo líder da oposição e autor do requerimento da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador amapaense afirmou que, considerando a lentidão na vacinação, seria possível que a CPI não fosse instalada durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro.

“Na prática, a questão de ordem apresentada inviabiliza o funcionamento desta comissão parlamentar de inquérito enquanto durar a pandemia e, aí, eu diria, talvez enquanto durar este governo”, afirmou o líder da oposição.

Outros senadores mais próximos do governo na sequência apresentaram outros pedidos. Eduardo Girão (Podemos-CE) solicitou que também fosse lido o seu requerimento para a criação de uma CPI da Covid, que difere por pedir também a investigação de estados e municípios.

O requerimento para essa CPI conta com 44 assinaturas.