Paralisação da Câmara Municipal afetará Plano Diretor e reajustes de servidores

A Câmara Municipal de Goiânia suspende atividades a partir desta quarta-feira (18). O presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), avalia que a medida é necessária. Projetos como o Plano Diretor e os planos de cargos e salários de servidores serão afetados com a paralisação.

“O recesso é uma contenção seguindo orientação do governador do estado evitando grandes aglomerações e neste momento nós temos que entender que mesmo com projetos importantes para cidade a serem analisados aqui na Casa, a segurança e a proteção as vidas mais importante, a orientação é que os gabinetes sejam fechadas neste momento e funcionem somente parte administrativa”, afirma Policarpo.

Diferente da Assembleia Legislativa e de outros órgãos que vão paralisar as atividades por 15 dias, a Câmara Municipal decidiu por uma restrição menor, um período de 7 dias. Policarpo avisa que, se houver necessidade, haverá prorrogação.

“Não é porque todo mundo fez 15 dias que a Câmara Municipal também terá que fazer. A medida é pelo período de uma semana para que a gente possa avaliar se de fato esse problema irá aumentar ou diminuir e for necessário prorrogar esse período nós iremos fazer”, diz.

Plano Diretor

Quanto ao projeto de atualização do Plano Diretor, havia uma expectativa do início do trabalhos das subcomissões na Comissão Mista da Câmara. Os membros já foram definidos e o calendário elaborado. Policarpo avalia que há sim prejuízos quanto ao andamento do Plano, mas que neste momento, não há perspectiva de retirada do projeto.

“A interferência é total, neste momento a gente paralisa as subcomissões, as reuniões ficam paradas, cada vereador terá esse período para fazer os estudos técnicos. Não é cogitada (a retirada), até pelas medidas que o governo está tomando, acredito que o efeito será mais rápido do que em outros locais do país, as medidas aqui estão sendo mais severas”, avaliou.

Reajustes

Na Casa há projetos polêmicos relativos aos servidores públicos. Matérias que promovem reajustes de Procuradores e Auditores Fiscais estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a CCJ.

Há tentativa de acordo para o envio de aumentos para outras categorias, mas que ainda não chegaram ao legislativo. O prazo máximo é até o dia 4 de abril, devido a restrições da lei eleitoral.

Policarpo afirma que ainda não houve uma resposta concreta por parte da prefeitura. Ele tem participado das negociações.