Parcelamento do IPVA de Goiás em 10 vezes passa em primeira votação
Texto ainda depende de segunda aprovação em plenário e sanção do governador Ronaldo Caiado
O parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 em dez vezes passou em primeira votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na quinta-feira (18). O projeto é do deputado estadual Henrique Arantes (MDB) e modifica a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado.
Na Justificativa, Arantes diz que o intuito é minimizar a crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19 e, também, a alta nos preços dos veículos usados, responsável por elevar o valor do imposto.
Para ele, “o parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA certamente reduzirá a inadimplência, beneficiando a um só tempo o Estado e o contribuinte”. Ele reforça que não se trata de renúncia de receita.
A expectativa é que ele passe em segunda e definitiva votação na próxima semana. Após aprovação no plenário, ele segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
Confira na íntegra AQUI.
Mudança no cronograma
Este é um dos temas emergenciais do governo do Estado, tanto que a governadoria enviou um texto semelhante à Casa antes do fim do retorno parlamentar, em 3 de março. Como foi aprovada a propositura do deputado Henrique Alves, o Mais Goiás procurou a assessoria do governo para questionar se o projeto foi retirado. Até o fechamento, não houve retorno.
Mas enquanto o texto não passa em definitivo e é sancionado pelo governador Ronaldo Caiado, a Secretaria de Estado de Economia alterou o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento deste ano. As placas com finais 1, 2 e 3 tiveram a data limite para quitação das três parcelas alterada para junho – para os dias 2, 3 e 6, respectivamente.
As quitações da segunda parcela das placas com final 1 e 2 deveriam ocorrer, originalmente, em 24 de fevereiro e 3 de março. No caso das placas com final 3, a primeira parcela seria em 3 de março.
Com o novo calendário, a segunda parcela dos dois primeiros casos fica para 2 e 3 de maio. Já a primeira parcela dos proprietários de veículos com placa final 3 muda para 4 de abril, enquanto segunda, 4 de maio.
A alteração constou no suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás do último dia 16 de fevereiro.