Parecer de Aras sobre sobras de votos, se acatado, pode garantir vaga na Câmara Federal a Humberto Teófilo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou favorável à tese do PSB-DF em disputa de “sobras” para a vagas de deputado federal, o que pode beneficiar o ex-deputado estadual, Delegado Humberto Teófilo (Patriota). Ele teve 37 mil votos para federal e foi o mais votado do Patriota, seguido pelo ex-deputado federal Alcides Rodrigues, que teve 32 mil eleitores.

A sigla não elegeu nenhum deputado. No entendimento de Aras, contudo, a distribuição de vagas mudaria e o Patriota conseguiria fazer um deputado.

A regra é que o partido político, em disputa de deputado federal, estadual ou distrital precisa obter 80% do quociente eleitoral e cada candidato, 20%. No entendimento de Aras, esgotando os partidos que tenham chegado aos 80% e os candidatos com votação individual de 20%, se sobrarem vagas para serem preenchidas, os eleitos serão aqueles com as maiores médias.

“Antes dessa alteração, quando acabou a coligação partidária, todo partido que não fizesse o quociente eleitoral ele participava da distribuição. Antes era só quem participava. Aí veio uma nova alteração, dizendo que participaria das sobras quem fizesse 80% do quociente e só pegaria vagam quem fizesse 20%. Aí entraram com essa ação questionando a constitucionalidade dessas mudanças”, explica o advogado eleitoral Bruno Pena. Em resumo, a ação o retorno a posssibilidade de todas as legendas, mesmo as que não atingirem os 80% e 20% poderem buscar as sobras.

Em Goiás, a última vaga das sobras foi a deputada federal Marussa Boldrin (MDB), que teve 80,4 mil votos. Se o parecer de Aras passar a valer, o Patriota consegue essa vaga e o candidato com mais votos foi Humberto Teófilo.

Caberá, ainda, ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a demanda do PSB e verificar o parecer de Aras. Caso prevaleça o entendimento do procurador-geral, várias bancadas deverão ser alteradas.