Parecer para devolução do Plano Diretor está pronto, mas só vai na segunda-feira
Segundo titular da Seplanh, Henrique Alves, documento não vai essa semana por conta do feriado
O Plano Diretor de Goiânia não foi enviado, nesta quinta-feira (14), à Câmara Municipal, mas vai, “com certeza”, na segunda-feira (18). Segundo o titular da secretaria Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Henrique Alves, o parecer já está pronto e só não vai na sexta-feira (15), porque é feriado.
Ele explica que o que falta, mesmo, é enviar à Casa de Leis. “Só questão de envio. Sai da Seplahn, vai para Casa Civil e depois para a Câmara e lá protocola.”
Por demanda da relatora Dra. Cristina (PSDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal aprovou a devolução do projeto em 1º de novembro por ausência de parecer geral do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). Ele foi entregue no fim do semestre passado e chegou para a relatoria em 4 de setembro. No dia 11 daquele mês, segundo a vereadora, foram feitos os requerimentos pelo parecer.
Parecer
Segundo Henrique, não há necessidade na lei desta exigência parecer do Compur. Ainda assim, no texto que será entregue, irá a ata e lista de presença, relativas aos encontros de fevereiro e março do ano passado, no conselho, “e toda documentação referente a isso”. “Vai depender da vontade da Câmara. Dessa vez, espero que recebam [e continue a tramitação]. Motivação técnica [para rejeitar] não tem mais. Já tem tudo que é preciso.”
Henrique declara, ainda, que a Prefeitura encara a situação com muita tranquilidade. “Sabemos que o plano cumpriu todos os critérios, mas não sabemos se houve motivação política para devolução”, responde ao Mais Goiás.
Ele cita, ainda, que, além de parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público pela aptidão do plano, a procuradoria da Câmara também diz que está apto. Apesar da questão do Compur. “E a Prefeitura também entende que está apto.”
O Mais Goiás tentou contato com a vereadora Dra. Cristina, relatora do plano, mas não obteve retorno. Caso queira se manifestar, o espaço permanece aberto.