“Parem de acusar o governo anterior de irregularidades. Trabalhem”, diz Lêda ao titular da SEDS

Durante o pequeno expediente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quarta-feira (2), a deputada Lêda Borges respondeu às acusações feita pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), Marcos Cabral, acerca dos auxílios “Pão e Leite” e “Água e Energia”. Parem de acusar o governo anterior de irregularidades. Trabalhem”, clamou a parlamentar.

Conforme o titular da pasta, em entrevista para o jornal Diário da Manhã, foram encontrados “vícios” pela equipe atual da secretaria em relação a escolha de entidades beneficiadas, que seriam selecionadas conforme interesse político do grupo anterior, da qual Lêda Borges fez parte. Além disso, também foi apontado que a havia escassez de documentos obrigatórios para a concessão dos benefícios, bem como na prestação de contas de algumas instituições beneficiadas.

Ainda conforme publicado, o parecer 11 da Procuradoria Setorial da SEDS, acatado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), propõe abertura de processo administrativo (PAD), a fim de se apurar e responsabilizar servidores envolvidos em irregularidades, podendo até, conforme a PGE informou ao veículo de comunicação, acionar os envolvidos por improbidade administrativa. O motivo seria falta de observação adequada as regras legais, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas com as entidades privadas.

Pequeno expediente

No pequeno expediente e ao Mais Goiás, Lêda declarou que a PGE pode ficar à vontade para abrir um PAD, uma vez que estes programas nunca foram executados irregularmente. Acerca da escolha de entidades por questões políticas, a parlamentar declara que tais acusações são levianas e graves aos ex-secretários e aos servidores efetivos.

“A exemplo do ex-presidente do TCM, Honor Cruvinel, que foi secretário da pasta, a exemplo da deputada federal Flávia Morais, do deputado estadual Henrique Arantes, da professora Raquel Teixeira… de todos os procuradores da PGE que passaram por aquela pasta”, declarou e afirmou, sobre esses procuradores, serem os mesmo que analisam o chamamento aberto e que até hoje não conseguiram concluir.

Correção de 20 anos?

Outro ponto dito pelo secretário, que foi rebatido por Lêda diz respeito a fala de que o chamamento, em curso, legalizaria o acesso aos programas “Água e Energia” e “Pão e Leite” e resolveria irregularidades “praticadas nos últimos 20 anos”.

Ela rebate sobre quaisquer irregularidades durante os últimos anos na secretaria. A tucana, com papeis nas mãos, evidenciou no plenário ter “todas as suas prestações de contas e do último ano do deputado Henrique Arantes, assinadas por todo um conselho que diz que elas estão regulares. Todas as contas do programa ‘Pão e Leite’ e ‘Água e Luz’ julgadas regulares de 2014 a 2017” – a de 2018 não está presente, pois ele não era mais secretária.

Conforme ela, quando há irregularidades acontece a suspensão e as entidades são descredenciadas, o que não ocorreu. “E desde abril, as entidades do terceiro setor, que cumprem papel social, não recebem. Parem de acusar o governo anterior de irregularidades. Trabalhem. Paguem as entidades e deixem de ser uma pasta inoperante.”

Conselho

A tucana explica que o Conselho responsável por aprovar as contas possui 11 membros, entre eles funcionários de secretarias e de organizações civis. Ela também explica que existem decretos que definem os critérios e quem analisava os processos, que são individuais, sãos técnicos efeitos. Como dito, estes, inclusive, acompanham o atual chamamento, que tramita desde abril.

“Eles querem pegar lei federal e trabalhar os programas sociais estaduais, mas temos leis estaduais e decretos que regulamentam os programas”, explicou. Para ela, tentar atrelar as contas aprovadas no passado como justificativa é desculpa para inoperância. “Trata-se de um dos maiores programas estaduais para destinar recurso ao terceiro setor.”

A SEDS foi procurada para emitir um posicionamento acerca das falas da parlamentar no pequeno expediente da Alego. A pasta, por meio de sua assessoria, informou que não irá se pronunciar acerca das declarações da deputada.

Programas

A Ação Auxílio Nutricional – Pão e Leite é um programa de repasses do governo de Goiás para complementação nutricional para entidades responsáveis por atender crianças, adolescentes, idosos, dependentes químicos, doentes crônicos, queimados, entre outros, diariamente.

Conforme o site da SEDS, atualmente, “a ação de auxílio financeiro para complementação nutricional beneficia 399 entidades filantrópicas e unidades de atendimento socioeducativo, atendidas em conformidade à per capita de R$ 1,50 por dia/atendimento realizado”.

Já o programa Água e Energia, beneficia para o pagamento “de tarifas de energia elétrica, água tratada e coleta de esgotamento sanitário beneficia 400 entidades filantrópicas devidamente cadastrados na ação”.