Parlamentar goiano registra notícia-crime contra Bolsonaro por ataques à democracia

O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) é alvo de uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostos ataques à democracia. Segundo a ação, ele teria violado dois artigos da Lei 7.170, de 14 de dezembro de 1983. De acordo com o documento, o presidente teria infringido o artigo 22, que trata de fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social. Além disso, pode ter ferido o artigo 23, que estabelece que é crime incitar à subversão da ordem política e social e à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou instituições.

O documento foi protocolado pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO). O parlamentar argumenta que Bolsonaro teria feito ataques à democracia. “O presidente adota como prática fazer ameaças de que as Forças Armadas podem agir contra a democracia por ordem dele. Não podemos cruzar os braços diante desse crime contra nós, brasileiros, contra a nossa democracia ”, destaca.

A ação aponta que o presidente tem a intenção de incitar a população “que está sofrendo com as restrições e imposições de regras de distanciamento social para se oporem as medidas, inclusive de forma violenta”. Esse fato, segundo o documento, autorizaria, na visão do presidente, a intervenção militar como instrumento de garantia.

Outra ação

Vaz já havia apresentado interpelação judicial ao STF devido a declarações antidemocráticas feitas pelo presidente no dia 21 de março. Em discurso a apoiadores, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou ao se referir a medidas de governadores que restringem a circulação de pessoas nos estados: “contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade (…). Estão esticando a corda, faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir”.

O STF deu prazo de 15 dias para a resposta do presidente. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu, alegando que não havia dubiedade nas declarações prestadas pelo presidente da República.

A AGU informou que “o Presidente da República, mediante a petição/STF nº 48.505/2021, protocolada em 10 de maio de 2021, aponta falta de interesse processual, ao argumento de não serem ambíguas as declarações (…)”

O STF, entrentanto, não aceitou o recurso da Advocacia Geral da União.