Parlamentar quer a criação de instituição de Política Estadual de Empoderamento da Mulher

Foi proposto, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a criação de instituição de Política Estadual de Empoderamento da Mulher em Goiás. O intuito é estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.

O objetivo geral do projeto de Lei (PL), destaca-se, é o de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo, bem como a atuação conjunta entre a sociedade civil e os poderes públicos federal, estadual e municipal. Apresentada pelo deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania), na última quinta-feira (27), a matéria, traz, em 12 incisos, uma série de garantias civis e políticas.

São elas: “Reconhecimento da participação social da mulher como direito da pessoa; a complementariedade, transversalidade e a integração intersetorial dos órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e dos organismos bipartites de controle social; adoção de estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, e com organismos nacionais e estrangeiros para a implantação desta Política; ampliar as alternativas de inserção econômica da mulher, proporcionando qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; incentivo a Participação efetiva da mulher na política; incentivo ao desporto e para desporto feminino e sua participação em competições nacionais e internacionais; estabelece liderança corporativa sensível à igualdade de gênero no mais alto nível; garantir as mulheres os serviços essenciais em igualdade; apoio ao empreendedorismo e promoção de políticas de empoderamento das mulheres através da cadeia de suprimentos e marketing; promoção da igualdade de gênero através de iniciativas voltadas a comunidade e ao ativismo social; documentação e publicação dos progressos da promoção da igualdade de gênero; e ajudar a implementar políticas públicas voltadas à saúde mulher e aos seus direitos reprodutivos.”

Direitos

Segundo Virmondes, sua atuação tem sido no sentido de estabelecer a defesa irrestrita dos direitos das mulheres, bem como o estímulo à igualdade de gênero e o combate à violência feminina como bandeiras do meu mandato. “É um compromisso que tenho, pois tenho a convicção de que esse avanço social é fundamental para o pleno exercício da cidadania e para a redução dos casos de feminicídios”, afirma o parlamentar.

Ele aponta, ainda, que não existe igualdade social se algum segmento ou gênero tem seus direitos violados ou se há omissão do poder público para questões urgentes como a violência contra a mulher. “A conscientização social, a educação e, certamente, a cobrança para que o governo cumpra sua função têm que ser prioridade.”